Nesta segunda-feira (28), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou no Diário Oficial da União a medida que autoriza os bancos de todo o país a ampliarem a margem de empréstimo consignado. Agora, por meio da Instrução Normativa 131, os aposentados e pensionistas poderão se beneficiar da nova margem, de até 40% (anteriormente era 35%).
O documento publicado no DOU também libera os bancos a concederem crédito consignado para pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda mensal.
Além dos segurados do INSS, agora, os beneficiários de programas sociais como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Brasil também poderão contratar o empréstimo consignado.
A expectativa é atender 52 milhões de pessoas, sendo 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, 8 milhões de beneficiários do BPC e 17,8 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Cerca de R$ 77 bilhões devem ser aplicados nos empréstimos.
O empréstimo consignado é aquele em que a dívida é debitada diretamente da folha de pagamento do benefício ou de salário do contratante. Isso significa que, quando o segurado ou trabalhador for receber os seus valores, a parcela do consignado já estará quitada.
Normalmente, a margem consignável do INSS é de 35%, sendo 30% destinado a contratação de empréstimo pessoal e 5% voltado a despesas com cartão de crédito consignado. No entanto, com a ampliação, o limite será de:
Ou seja, foram 5 pontos percentuais acrescentados pelo Governo Federal. Lembrando que com a Medida Provisória, novos grupos podem contratar o empréstimo consignado.
O empréstimo consignado é uma espécie de crédito do Governo que é dado ao cidadão logo depois da solicitação. A diferença dele para os demais tipos de empréstimos, é que ele realiza as cobranças dentro do próprio benefício.
Um usuário do INSS que deseja pedir um empréstimo consignado, consegue uma espécie de adiantamento. Nos meses seguintes, ele começa a pagar o dinheiro na forma de descontos no seu próprio benefício.
No caso do Auxílio Brasil, o empréstimo acontecerá e logo depois o cidadão poderá realizar os pagamentos justamente por meio de descontos no benefício. Dessa forma, ele deixa de receber os R$ 400 completos até completar a dívida.