O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar cerca de R$ 1,54 bilhão em atrasados para aposentados e pensionistas. Esse valor refere-se a dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros benefícios do instituto.
O valor de aproximadamente R$ 1,54 bilhão deve pagar indenizações de 78.647 processos judiciais e contempla 101.238 beneficiários. Vale informar que essas ações foram julgadas em outubro de 2021 e anunciadas pelo Conselho de Justiça Federal neste mês de novembro, de forma que não é mais possível entrar com recursos.
As indenizações serão depositadas em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Os indenizados poderão sacar o dinheiro a partir do primeiro 5º dia útil de 2023.
“Cabe a cada Tribunal regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs”, disse o Conselho de Justiça Federal.
Os cidadãos que deverão receber as indenizações podem fazer a consulta do valor no site do TRF-2 acessando o link portaleproc.trf2.jus.br. Na plataforma, será preciso clicar em “Precatórios/RPV” localizado à esquerda da tela.
Em seguida, o aposentado ou pensionista do INSS deverá clicar em “Consultas” e “Pesquisa ao Público”. Por fim, basta digitar o código que aparecerá na tela e clicar em “Confirmar” para concluir a consulta. Vale informar que para consultar a situação da indenização é importante ter em mãos o número do requerimento do processo.
No mês de novembro o INSS começou a depositar a última rodada do 13º para os aposentados e pensionistas. O crédito dos recursos é feito de acordo com o número final do PIS ou NIS dos cidadãos e as datas de pagamento são diferentes para aqueles que recebem apenas um salário mínimo nacional e os cidadãos que recebem mais de um salário mínimo.
De acordo com o instituto, aposentados e segurados que recebem pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão devem receber o 13º salário. Parte desse benefício já foi pago aos segurados entre os meses de abril e junho de 2022, no entanto, o pagamento ainda deve ser concluído até dezembro.
Beneficiários que recebem até um salário mínimo
| Final do benefício social: | Data de pagamento: |
| 1 | 24/11 |
| 2 | 25/11 |
| 3 | 28/11 |
| 4 | 29/11 |
| 5 | 30/11 |
| 6 | 1/12 |
| 7 | 2/12 |
| 8 | 5/12 |
| 9 | 6/12 |
| 0 | 7/12 |
Beneficiários que recebem mais de um salário mínimo
| Final | Data de pagamento: |
| 1 e 6 | 1/12 |
| 2 e 7 | 2/12 |
| 3 e 8 | 5/12 |
| 4 e 9 | 6/12 |
| 5 e 0 | 7/12 |
Todos os aposentados e pensionistas do INSS recebem um cartão ao solicitar o benefício para que possam movimentar os recursos. Desta forma, é possível sacar o dinheiro em casas lotéricas, terminais de autoatendimento, agências da Caixa Econômica Federal ou em correspondentes Caixa Aqui. Mais informações sobre o 13º salário do INSS podem ser obtidas diretamente nos canais de atendimento do instituto.