Atualmente, várias medidas estão sendo incorporadas para facilitar as atividades dos órgãos e cidadãos brasileiros. Tais iniciativas podem ser identificadas como benefícios de renda extra, ou ações que flexibilizam processos de alguns programas.
Nesta semana, a lei que permite que o INSS conceda benefícios por incapacidade, como o auxílio doença, sem a necessidade de se fazer a perícia médica presencial para comprovação. Essa medida determina que só através de análises de documentos a ajuda seja liberada. Ela será válida até o dia 31 de dezembro deste ano.
A documentação necessária vai além de um simples atestado médico, portanto, é importante ter em mãos indicativos que comprovem a incapacidade física, para conseguir o benefício. O trabalhador pode apresentar documentos como fotos, notas, receitas, declaração de terapia, fisioterapia e outros relacionados.
Até o momento, o INSS não divulgou orientações sobre a documentação necessária para a realização das análises. No entanto, é aconselhável o resgate de todos os possíveis comprovantes.
Esses benefícios terão vigência em um prazo limitado há 90 dias (3 meses), sem possibilidade de prorrogação. Caso haja necessidade do benefício em um tempo maior, outro processo deverá ser aberto, visando também a segurança contra fraudes.
De acordo com os dados divulgados pelo INSS, cerca de 709 mil pessoas aguardam por perícia. Das 1562 agências no país, apenas 1173 estão abertas e, desse total, apenas 592 estão aptas a realizarem perícias.
Além disso, as agências são limitadas a realizarem 34 perícias por dia, totalizando em 20 mil perícias diárias do INSS. A previsão é que com o funcionamento integral dos atendimentos, a fila acabe em 35 dias, visto que as perícias não ocorrem nos sábados e domingos.