Caros leitores, temos uma notícia fresquinha para compartilhar com vocês! O INSS tomou uma decisão que promete facilitar o processo de aposentadoria especial para trabalhadores que exercem ou exerceram atividades prejudiciais à saúde. Agora, é possível obter a aposentadoria especial sem a necessidade de perícia médica. Neste artigo, vamos apresentar todos os detalhes sobre essa nova medida do INSS, que traz mais simplicidade e agilidade ao processo.
Antes de entrarmos nos detalhes das novas regras, é importante entendermos o que é a aposentadoria especial e quem tem direito a esse benefício. A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que, devido às condições de suas funções, são expostos a riscos físicos, químicos ou biológicos, como ruídos excessivos, calor extremo e radiação.
Esses trabalhadores possuem o direito de se aposentar com menos tempo de contribuição em comparação às outras categorias. O tempo de contribuição varia de acordo com o grau de exposição, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos. Além disso, a aposentadoria especial não é afetada pelo fator previdenciário, o que garante um benefício com valor integral.
Anteriormente, para obter a aposentadoria especial, era necessário passar por uma perícia médica. No entanto, o INSS anunciou recentemente uma medida que simplifica esse processo e elimina a necessidade de realização da perícia.
A Emenda Constitucional nº 103, conhecida como Reforma da Previdência, alterou as regras de acesso à aposentadoria especial. No entanto, foi estabelecida uma regra de transição para os trabalhadores já filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Com as novas regras, não é mais necessário passar pela perícia médica, mas é preciso apresentar documentos que comprovem a exposição às atividades nocivas. Os documentos necessários são:
É importante ressaltar que todos os documentos apresentados serão analisados pelo INSS para verificar a procedência do direito ao benefício.
Para solicitar a aposentadoria especial sem a necessidade de perícia médica, o trabalhador deve seguir alguns passos dentro da plataforma “Meu INSS”. É possível anexar os documentos solicitados, como o PPP, CID, laudo médico e CAT, em formatos específicos e com tamanho máximo de 5 MB cada.
A plataforma “Meu INSS” é uma ferramenta importante para facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo INSS. Além de solicitar a aposentadoria especial, é possível acompanhar o andamento do processo, fazer agendamentos, obter extratos de contribuições, entre outros serviços.
Com a nova medida do INSS, o processo de obtenção da aposentadoria especial se tornou mais simples e rápido. Agora, os trabalhadores que exercem ou exerceram atividades prejudiciais à saúde não precisam mais passar pela perícia médica, bastando apresentar os documentos comprobatórios da exposição aos fatores nocivos.
É importante destacar que a aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores que atuam em condições de risco, e essas novas regras visam simplificar o acesso a esse benefício tão importante. A plataforma “Meu INSS” é uma aliada nesse processo, facilitando a solicitação e o acompanhamento da aposentadoria especial.
Portanto, marque em sua agenda essa mudança facilitadora na vida do trabalhador. O INSS está empenhado em amenizar a burocracia e auxiliar aqueles que mais precisam.