De acordo com um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última quarta-feira (15), apenas 23% dos trabalhadores de transporte por aplicativo contribuem para o INSS. Os dados analisados pelo Instituto consideram toda a categoria Gig Economy (trabalhadores sem carteira assinada).
O estudo indica que o número de trabalhadores de transportes inseridos na modalidade passou de 1,5 milhão no final de 2021 para 1,7 milhão no terceiro trimestre de 2022. Além disso, ao fazer um recorte por região, também é possível notar desigualdades na contribuição previdenciária. Enquanto na região Sul mais de um terço dos trabalhadores contribuem para o INSS, na região Norte a porcentagem fica abaixo de 10%.
“Os trabalhadores por conta própria são um grupo heterogêneo, formado por trabalhadores com alta e baixa escolaridade. Os dados apontam ainda que, entre os demais trabalhadores por conta própria no país, que não estão na Gig Economy do setor de transportes, há maior estabilidade no percentual de contribuintes para a previdência social. Retirando os trabalhadores em Gig Economy, o número de contribuintes para a previdência entre os trabalhadores por conta própria foi de 33% no terceiro trimestre de 2022”, afirma o Ipea.
Para o Instituto, o menor percentual de contribuidores do INSS no setor de transporte pode indicar um aumento da vulnerabilidade desses trabalhadores, levando em consideração o risco da profissão. No site do Ipea é possível conferir todos os dados do estudo.
O novo governo federal vem estudando uma proposta para a regulamentação de trabalhadores por aplicativo com o objetivo de incluir esses motoristas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje, milhões de cidadãos brasileiros têm essa ocupação como principal renda.
No início de fevereiro, após se reunir com o ministro da Fazenda, o atual ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que ambas as pastas devem criar um grupo para debater propostas de regulação. Para Lupi, a inclusão desses trabalhadores no INSS pode ser vantajosa para a Previdência e consequentemente para a economia brasileira.
“Regular trabalho por aplicativos também significa mais receita para a Previdência. Nossa estimativa é que mais de 2 milhões de pessoas trabalham em aplicativos de serviços. Se isso for ampliado para outros aplicativos teremos um aumento de receita. Não chega a 10% o número de trabalhadores dessa categoria que contribui para a Previdência como autônomo ou microempreendedor individual”, disse o ministro da Previdência Social.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e de outros benefícios previdenciários para segurados. Para ter direito ao benefício, os trabalhadores devem pagar uma contribuição mensal ao Instituto.
Vale informar que além da aposentadoria, o INSS também garante o pagamento do auxílio-doença, auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, por idade e por morte. O Instituto também é responsável pelo pagamento do auxílio reclusão.
Cada um dos benefícios pagos pelo INSS possuem suas condicionalidades, como por exemplo um tempo mínimo de contribuição. É possível esclarecer todas as dúvidas sobre os auxílios nos canais oficiais da Previdência Social.