O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma expansão significativa da lista de doenças que qualificam os segurados para receberem o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez), sem a necessidade de cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuições.
A partir de 3 de julho de 2023, duas novas condições serão adicionadas a essa relação: o Acidente Vascular Encefálico (AVE) agudo e o Abdome Agudo Cirúrgico. Essa atualização visa abranger um espectro mais amplo de enfermidades graves que podem incapacitar permanentemente um trabalhador.
O Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente denominado auxílio-doença, destina-se a indivíduos que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais por um período superior a 15 dias consecutivos. Essa incapacidade, no entanto, deve ser de caráter provisório, com um prazo estimado de recuperação.
Por outro lado, a Aposentadoria por Incapacidade Permanente é concedida a trabalhadores que se tornam permanentemente incapacitados para o desempenho de suas funções profissionais. Nessa situação, a reabilitação para outra atividade ou cargo é considerada inviável, impedindo-os de retornar ao mercado de trabalho.
O INSS mantém uma lista abrangente de doenças graves que isentam os segurados da exigência de carência para a concessão dos benefícios por incapacidade. Essa medida visa garantir o amparo necessário a indivíduos acometidos por condições de saúde severas, independentemente do tempo de contribuição.
A lista atualizada inclui as seguintes enfermidades:
Para requerer o Benefício por Incapacidade Temporária ou a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, os segurados devem seguir os seguintes passos:
É importante ressaltar que, desde agosto de 2022, em localidades onde o tempo de espera para a realização da perícia presencial excede 30 dias, é possível solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária por meio da opção “Auxílio por Incapacidade Temporária – Análise Documental – AIT” no Meu INSS. Essa alternativa mantém a data de entrada do requerimento inicial.
A concessão dos benefícios por incapacidade não é automática. Os documentos apresentados serão cuidadosamente analisados pela Perícia Médica Federal, que determinará a elegibilidade do requerente com base em critérios específicos.
Durante a perícia, será avaliado se o benefício é devido de forma temporária (Benefício por Incapacidade Temporária) ou permanente (Aposentadoria por Incapacidade Permanente). Mesmo que o segurado solicite inicialmente o benefício temporário, se a perícia constatar uma incapacidade permanente para o trabalho, a Aposentadoria por Incapacidade Permanente será indicada.
É fundamental que os beneficiários mantenham seus dados cadastrais atualizados junto ao INSS, a fim de receberem notificações e convocações para reavaliações periódicas. O INSS pode solicitar a reavaliação da incapacidade a cada dois anos, a fim de verificar se as condições que justificaram a concessão do benefício ainda persistem.
Existem requisitos específicos e isenções para segurados com mais de 60 anos de idade ou que tenham recebido o benefício por incapacidade por mais de 15 anos consecutivos.
Embora a regra geral exija um período mínimo de 12 meses de contribuições para a obtenção dos benefícios por incapacidade, existem três situações em que essa carência não é exigida para segurados do INSS:
Nessas circunstâncias, o segurado pode solicitar o benefício imediatamente, sem a necessidade de cumprir o prazo de carência.
Enfrentar uma incapacidade, seja temporária ou permanente, pode ser um desafio emocionalmente desgastante e financeiramente desafiador. Por isso, é fundamental que os segurados estejam preparados e informados sobre os procedimentos e requisitos para a obtenção dos benefícios oferecidos pelo INSS.
Manter um registro detalhado de exames médicos, laudos e atestados é essencial para respaldar a solicitação do benefício. Além disso, é recomendável buscar orientação jurídica especializada, caso haja dúvidas ou dificuldades no processo.
Ademais, a ampliação da lista de doenças que dispensam a carência para a concessão dos benefícios por incapacidade pelo INSS é um passo importante para garantir a proteção e o amparo aos trabalhadores acometidos por condições graves e incapacitantes. Essa medida visa abranger um espectro mais amplo de enfermidades, reconhecendo a necessidade de assistência imediata nesses casos.
No entanto, é crucial que os segurados estejam cientes dos procedimentos e requisitos envolvidos, a fim de garantir uma transição suave e um acesso adequado aos benefícios a que têm direito. O acompanhamento contínuo do processo, a manutenção de registros médicos atualizados e a busca por orientação especializada, quando necessário, são fundamentais para navegar com sucesso pelos trâmites exigidos pelo INSS.
Lembre-se de que a saúde e o bem-estar dos trabalhadores são prioridades, e o INSS desempenha um papel crucial em fornecer o suporte necessário durante períodos de incapacidade. Ao estar ciente dos seus direitos e cumprir os requisitos estabelecidos, os segurados podem garantir uma segurança financeira e o amparo necessário para enfrentar os desafios decorrentes de uma incapacidade temporária ou permanente.