O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que suas agências físicas não irão funcionar durante os dias 14 e 15 de novembro. Isto é, em razão do ponto facultativo e do feriado nacional de Proclamação da República.
A determinação do ponto facultativo ocorreu em publicação no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 10 de novembro.
Assim, de acordo com o INSS, durante a segunda-feira, a central de atendimento telefônico do instituto funcionará normalmente, pelo número 135. No entanto, durante a terça-feira, o atendimento será somente eletrônico.
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Entenda melhor, abaixo, o que estes canais ofertam.
Primeiramente, por meio da central de atendimento, é possível encontra informações sobre diversos benefícios. Além disso, os cidadãos podem conferir horários que agendaram para o próximo atendimento em alguma das agências da Previdência Social, por exemplo.
Desse modo, todas as ligações podem ocorrer de maneira totalmente gratuita no caso de telefones fixos. No caso de celular cobra-se o valor de uma chamada normal.
Ademais, o instituto indica que também é possível acessar vários serviços pelo site ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
Na plataforma, então, é possível solicitar benefícios, emitir extratos e realização do agendamento para atendimento presencial.
Confira alguns serviços do “Meu INSS”:
O aplicativo “Meu INSS” é uma ferramenta que possui o objetivo de promover uma maior facilidade ao acesso de diversos serviços ao cidadão.
Assim, a fim de utilizar o aplicativo é necessário ter uma conta na plataforma Gov.br. Através de um único usuário e senha, o beneficiário terá acesso aos serviços públicos digitais disponibilizados também na plataforma.
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Para realizar seu cadastro, portanto, será necessário que o cidadão informe alguns dados. Isto é, como CPF, data de nascimento, nome completo e a resposta de algumas perguntas junto ao INSS.
Recentemente, constatou-se a ausência da atualização no cadastro e solicitações no site e no aplicativo “Meu INSS”.
Portanto, o órgão disponibilizou mais dois serviços na plataforma:
Nesse sentido, a coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Joseane Zanardi, indicou que o serviço de reembolso já era um direito da Instrução Normativa 128/2022, no artigo 419. No entanto, ela ainda não estava disponível no site ou aplicativo.
“A maioria das pessoas não sabe que tem direito a R$ 118,43 para cobrir a despesa com deslocamento para passar por exame em outra cidade”, declarou.
Desse modo, os segurados poderão solicitar o reembolso do valor gasto através do próprio aplicativo. Isto é, os beneficiários poderão dar entrada no serviço de maneira remota, sem sair de casa.
Outra novidade é que será possível requerer o benefício por incapacidade, antigo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez permanente, pelo “Meu INSS”.
Especialistas do Direito Previdenciário destacam a importância da transformação da incapacidade temporária provisória em permanente através do aplicativo.
Segundo o INSS, a solicitação da aposentadoria via app depende da apresentação de laudos médicos, exames e declarações médicas que comprovem a condição do beneficiário.
Os novos serviços que entraram no “Meu INSS” poderão ser acessados pelos cidadãos de forma remota. Assim, para requerer o Reembolso, portanto, o usuário deverá seguir os seguintes passos:
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No caso de solicitação de Aposentadoria por invalidez, então, o cidadão deve:
Além de serviços no aplicativo “Meu INSS”, também é possível conferir outros serviços online do Instituto.
Nesse sentido, os cidadãos que vêm se preparando para aposentar devem se atentar às modificações da Reforma da Previdência, que começou a vigorar em novembro de 2019.
No geral, a reforma implementou a idade mínima de 62 para mulheres e 65 para homens como critério de concessão da aposentadoria. Além disso, nos dois casos é necessário possuir um período mínimo de 15 anos de contribuição.
Assim, um bom serviço do INSS para ajudar as pessoas que possuem dúvidas sobre o tempo necessário para se aposentar é um simulador. Isto é, que mostra a situação do solicitante com base em dados do Instituto.
A calculadora do INSS respeita todos os critérios da reforma da Previdência. No entanto, o resultado vale somente como um informativo para consulta, não garantindo o direito à aposentadoria.
Portanto, o ideal é que o cidadão busque um auxílio profissionalizado.
Para quem deseja usar a calculadora do INSS, deve:
A partir do resultado, então, o solicitante pode “Pedir Aposentadoria” ou “Baixar PDF”.
É importante frisar que o resultado da calculadora não garante direito à aposentadoria. Isso ocorre porque o simulador não leva em consideração algumas variáveis do procedimento de cálculo, como ausência de salários.