Nos últimos dias, o pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os segurados da autarquia voltou a ser discutido. Isso porque, após o projeto ficar meses parado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que determina o pagamento extra do benefício para aposentados, pensionistas e demais beneficiários voltou a tramitar.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu o parecer favorável para o andamento da proposta. O texto poderia sofrer votação nos próximos dias. A decisão desta semana é de que o projeto deverá, agora, ser discutido por comissão especial sobre o tema.
Dessa forma, caso a proposta tivesse seguido imediatamente para votação da Comissão de Constituição e Justiça e fosse aprovada, a proposta dependeria apenas de uma votação no Plenário simples do Senado Federal. No entanto, ao retirar o projeto do 14º salário do INSS de pauta, o presidente da Câmara fará com que a proposta siga para uma análise em uma comissão especial, conforme informado anteriormente.
Dessa forma, como uma comissão especial vai tratar sobre o assunto, o texto vai passar por outras novas comissões, o que pode acabar inviabilizando a aprovação da proposta ainda em 2022. Sendo assim, a medida que institui o 14º salário do INSS pode ficar somente para o ano de 2023.
Portanto, os segurados que tinham a expectativa de receber uma resposta positiva neste ano, acabaram se frustrando novamente com a tramitação no Senado, em que a liberação do 14º salário deve ficar somente para o ano de 2023.
A proposta, para quem não se lembra, é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto dos pagamentos do 14º salário do INSS é uma alternativa à crise trazida pela pandemia de Covid-19 após o governo adiantar o 13º salário. A proposta inicial era de parcelas pagas em 2020 e 2021, o que acabou não ocorrendo.
Dessa forma, como não foi votada a tempo, ao checar na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2021, a relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexo à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), propôs o pagamento do 14º até o ano de 2023.
Portanto, caso o pagamento do 14º salário do INSS seja aprovado no Congresso, cerca de 30 milhões de segurados que recebem algum dos seguintes benefícios poderá se beneficiar com a medida:
A princípio, para quem não sabe, a proposta foi apresentada desde o ano de 2020. Na época, a ideia era minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. De acordo com o texto, os segurados receberiam duas parcelas extras do 13º do INSS, limitadas a até dois salários mínimos. O valor atual da proposta é de R$ 2.424.
O pagamento do 14º salário do INSS tem como objetivo beneficiar cerca de 31 milhões de beneficiários do INSS que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. Ficariam de fora, contudo, segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia.