Em 2024, o Cadastro Único (CadÚnico) continua a ser um portal de acesso aos programas sociais federais, estaduais e municipais. Este cadastro visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social, exigindo a atualização constante de informações.
Logo abaixo estão as principais orientações para o seu cadastramento.
Contudo, o Cadastro Único em 2024 mantém a oferta de acesso aos programas sociais em todos os níveis de governo. É por meio deste cadastro que as famílias recebem um Número de Identificação Social (NIS), possibilitando, por exemplo, o acesso ao Bolsa Família.
Além disso, o cadastro contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Este recurso possibilita o acesso a uma variedade de programas sociais não apenas a nível federal, mas também estadual e municipal.
Vale ressaltar que a inscrição não garante automaticamente o acesso aos programas sociais, já que cada um possui critérios específicos a serem atendidos.
Os critérios para o cadastro em 2024 devem permanecer os mesmos adotados atualmente:
– Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660,00 em 2023); ou
– Possuir renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.960,00 em 2023); ou
– Ter renda superior a três salários mínimos, desde que vinculada à participação em programas sociais em todas as esferas de governo.
Mesmo pessoas que vivem sozinhas podem se cadastrar, embora uma verificação seja realizada para comprovar os dados fornecidos. Essa medida foi adotada após um levantamento apontar irregularidades no número de famílias unipessoais cadastradas.
Há uma variedade de programas associados ao Cadastro Único, sendo os mais conhecidos:
– Auxílio Gás;
– Bolsa Família;
– Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
– Carta Social;
– Carteira da Pessoa Idosa;
– Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
– Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
– Minha Casa Minha Vida;
– Passe Livre para pessoas com deficiência;
– PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
– Pro Jovem Adolescente;
– Programa Brasil Carinhoso;
– Programa de Cisternas;
– Tarifa Social de Energia Elétrica;
– Telefone Popular.
– É necessário que uma pessoa da família seja designada para responder ao cadastro. Essa pessoa deve residir no mesmo domicílio e ter mais de 16 anos.
– Preferencialmente, essa pessoa designada deve ser do sexo feminino e apresentar o CPF ou Título de Eleitor.
– Exceção: famílias quilombolas e indígenas podem apresentar qualquer um dos documentos listados abaixo.
– O primeiro passo para se cadastrar é procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, apresentando pelo menos um dos documentos listados de cada membro da família.
– Certidão de Nascimento;
– Certidão de Casamento;
– CPF;
– Carteira de Identidade (RG);
– Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
– Carteira de Trabalho;
– Título de Eleitor.
Além disso, é crucial apresentar um comprovante de residência dos últimos três meses, aceitando-se contas de água e energia elétrica, por exemplo.
É importante lembrar que o grupo familiar inclui todas as pessoas que residem no mesmo domicílio.
Além disso o cadastramento, a atualização dos dados é crucial para evitar o cancelamento de benefícios devido a informações desatualizadas.
– Mudança de endereço;
– Mudança de escola para crianças;
– Novos residentes na casa da família cadastrada;
– Mudanças de emprego;
– Perda ou obtenção de emprego;
– Falecimento ou nascimento;
– Mudança na renda.
Desde já no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), as famílias devem realizar essa atualização, apresentando documentos atualizados de todos os membros da família, junto com um comprovante de residência atualizado.
Portanto, é viável verificar os dados cadastrados acessando o site do Cadastro Único ou o aplicativo por meio da conta gov.br. Ao clicar em “Consulta Completa”, as famílias podem conferir as informações sobre os programas sociais nos quais estão cadastradas.