Um dos critérios que o Governo Federal exige para garantir a participação no Auxílio Brasil é a inscrição no Cadastro Único. Além disso, estar neste cadastro também possibilita o acesso a diversos outros programas sociais.
No entanto, apenas ter a inscrição na base de dados do governo não garante o acesso aos programas sociais do mesmo. Nesse sentido, é importante frisar que a seleção dos beneficiários ocorre de maneira mensal.
Com isso, o fato de o grupo familiar estar com todos os seus dados na plataforma devidamente atualizados não garante que a família receberá o Auxílio Brasil de forma imediata. Para isso, será necessário que a unidade familiar também cumpra outros requisitos que a organização do programa exige.
O Ministério da Cidadania alerta, portanto, que famílias com dados inconsistentes na plataforma, por sua vez, poderão ficar impedidas de participar do Auxílio Brasil. Dessa maneira, é importante que estas resolvam todas as pendências junto ao governo. Ademais, a pasta também reitera que a falta de informações pode levar à exclusão do Cadastro Único daquele grupo de pessoas por até quatro anos.
Durante a última sexta-feira, 12 de novembro, a Caixa Econômica Federal confirmou a realização da primeira parcela do Auxílio Brasil. Dessa maneira, receberão, primeiramente, aqueles cidadãos que possuam o Número de Identificação Social com final 1. A instituição é o principal operador financeiros dos benefícios dos Governo Federal e manterá os pagamentos no mesmo formato do Bolsa Família. Isto é, respeitando a ordem crescente, de forma a terminar no NIS de final 0.
Além disso, a Caixa também comunicou que pessoas que já participam do Bolsa Família migrarão de maneira automática para o novo programa social. Assim, não há necessidade de realização de um novo cadastro.
”Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta Poupança Digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo”, informou a instituição bancária.
Durante este mês de novembro o tíquete médio do programa será de R$ 220, ou seja, valor superior aos R$ 189 pagos pelo seu antecessor, o Bolsa Família. Contudo, a partir do mês de dezembro o Governo Federal espera conseguir aumentar os valores do programa para R$ 400. Estes, então, continuarão apenas até o fim do ano de 2022.
No entanto, a ampliação dos valores do Auxílio Brasil ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios, uma Proposta de Emenda Constitucional que poderá abrir o espaço fiscal. Após aprovação na Câmara dos Deputados, então, esta se encaminhou para o Senado Federal, onde passa por uma nova análise.
Assim, ainda sem poder contar com os recursos da PEC dos Precatórios, o governo optou por corrigir o valor pago no mês de novembro em 17,84%, abaixo dos 20% prometidos anteriormente. Estima-se, portanto, que cerca de 14,6 milhões de famílias tenham acesso à primeira parcela do Auxílio Brasil.
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil seguirá o mesmo formato do Bolsa Família, sendo pago de acordo com Número de Identificação Social (NIS) de cada participante. Além disso, os depósitos continuarão acontecendo nos dez últimos dias úteis do mês. Confira a seguir os pagamentos agendados para este mês:
Ademais, se antecipando a um possível atraso no processo de aprovação da PEC dos Precatórios, o governo já vem analisando a possibilidade de atrasar o pagamento dos R$ 400 que o presidente Bolsonaro prometeu. Então, caso isto aconteça, a gestão poderá dividir os pagamentos, o que se encara como um caminho alternativo.
Por fim, em razão dos feriados, o Governo Federal antecipou o calendário de pagamento do Auxílio Brasil do mês de dezembro. Assim, confira as datas de pagamento do próximo mês:
Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi revogado por meio da Medida Provisória que regulamentou o Auxílio Brasil (MP 1.061/2021), em 10 de agosto.
“Ainda não dispomos das informações por unidade da Federação. Em dezembro, o número passará para 17 milhões, o que corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera. O atendimento alcançará mais de 50 milhões de brasileiros ou um quarto da população”, informou o Ministério da Cidadania por meio de nota oficial, tratando sobre o número de famílias contempladas pelo benefício.
Dessa maneira, depois da divulgação do calendário de pagamento do Auxílio Brasil, diversos pontos de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal vêm apresentando grandes filas.
De acordo com o Governo Federal, todos os beneficiários participantes do Bolsa Família que receberam o benefício durante o mês de outubro deste ano irão de forma automática para o novo benefício. Contudo, segundo a pasta, nem todos os cidadãos que receberam o Auxílio Emergencial terão acesso ao Auxílio Brasil.
Nesse sentido, o Ministério da Cidadania indica que os grupos familiares terão prioridades a partir de critérios baseados em indicadores sociais. Assim, será possível identificar as situações de vulnerabilidade social e econômica.