Milhões de famílias enfrentam dificuldades financeiras todos os meses. Enquanto várias pessoas vivem apertadas, tendo que cortar gastos para conseguir atravessar o mês, outras não têm recursos nem mesmo para manter uma alimentação digna no país.
Para tentar incluir estas famílias de baixa renda, o Governo Federal utiliza diversos instrumentos para identificar e caracterizar estas pessoas. O principal deles é o Cadastro Único (CadÚnico), que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em resumo, o governo tem o objetivo de suprir as necessidades básicas dos brasileiros cuja renda familiar é incapaz de permitir-lhes acessar todos os direitos garantidos pela Constituição Federal. Isso acontece através de benefícios sociais mantidos pelo governo.
O CadÚnico permite o ingresso em diversos programas sociais do país. No entanto, as famílias inscritas não entram automaticamente nos programas, pois cada benefício possui regras específicas que permitem a entrada de novos beneficiários.
Portanto, a inscrição no CadÚnico não garante o ingresso automático nos programas sociais do país. Contudo, a entrada nos benefícios só poderá acontecer se a pessoa estiver inscrita no Cadastro Único.
De acordo com as regras definidas pelo Governo Federal, o CadÚnico surgiu para inserir as famílias mais pobres do país em programas sociais. Assim, apenas os cidadãos de baixa renda podem se inscrever para receber os benefícios sociais.
Veja quais são os requisitos para fazer a inscrição no CadÚnico:
Para se inscrever no programa de dados do governo, a pessoa deverá comparecer a algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto do Cadastro Único. No local, o cidadão passará por uma entrevista com perguntas sobre a composição familiar.
As pessoas que procurarem o CRAS terão que responder questionamentos sobre rendimentos, despesas e características do domicílio e dos membros da família. As respostas devem ser verdadeiras para que os usuários não tenham os benefícios cortados em caso de inconsistência dos dados.
No CRAS ou no posto do Cadastro Único, o responsável familiar deve apresentar obrigatoriamente o CPF ou o título de eleitor para realizar o cadastramento. Já para os demais membros da família, o responsável deverá apresentar qualquer um dos documentos abaixo:
Após a entrevista, o cidadão receberá o Número de Identificação Social (NIS), caso ainda não tenha. Apenas com o NIS que as famílias poderão participar de programas sociais através do CadÚnico.
Vale destacar que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social não possuem documentos, itens essenciais para a inscrição no Cadastro Único. Nesses casos, a pessoa precisa buscar informações para retirar os documentos e, assim, cadastrar-se para receber os benefícios oferecidos.
Em resumo, “enquanto o Responsável Familiar (RF) não apresentar um dos documentos obrigatórios ao entrevistador e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais”, explica o Governo Federal.
O alerta geral é que a a inscrição no CadÚnico não inclui automaticamente as famílias nos programas sociais. No entanto, o cadastramento é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada pelos vários benefícios disponíveis em todo o país.
Veja abaixo quais são os principais benefícios para os inscritos no CadÚnico:
A saber, estes são os principais benefícios acessados pelos inscritos no CadÚnico, mas os usuários podem receber vários outros benefícios. Em suma, estados e municípios também podem utilizar os dados do CadÚnico para a implementação de políticas públicas locais.
Assim, as famílias de várias regiões do país podem receber tanto os benefícios nacionais quanto regionais ou estaduais. Além disso, as famílias de renda mais baixa devem ficar atentas para não perderem a chance de receber estes auxílios.
Por falar nisso, o CRAS não oferece apenas a inscrição no CadÚnico, mas também orientações sobre os benefícios sociais e os direitos das pessoas. Além disso, as pessoas podem buscar apoio no CRAS para resolver dificuldades de convívio e cuidado com filhos e em casos de violência doméstica.