A CAIXA pode compensar diversas pessoas com uma indenização de R$ 15 mil, conforme uma ação movida contra o banco após a descoberta do vazamento de dados pessoais de beneficiários do Auxílio Brasil em 2022.
O Instituto Sigilo lançou uma ferramenta para auxiliar os usuários na verificação de sua elegibilidade para essa indenização, determinada pela Justiça Federal. Continue a leitura para saber mais!
Para identificar quem pode receber a indenização de R$ 15 mil da CAIXA, basta acessar o site do Instituto Sigilo e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”. Preencha algumas informações pessoais, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Ao finalizar esse processo, o usuário será notificado sobre a existência ou não do vazamento de seus dados e se está apto a receber a indenização.
É importante ressaltar que o vazamento de dados não garante automaticamente o direito à indenização da CAIXA. A decisão judicial pode ser contestada pelos responsáveis pelo vazamento, incluindo o banco e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ambas as instituições afirmaram que recorrerão da decisão judicial, contestando a ocorrência do vazamento de dados.
Para verificar se têm direito à indenização, os beneficiários devem seguir as instruções no portal do Instituto Sigilo. Acessem o portal por meio do link (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e cliquem na opção “Conferir se tenho direito”, que está localizada no início da página.
Durante o processo de verificação, é necessário inserir informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Além disso, é preciso concordar com os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.
A Justiça Federal determinou em setembro que aproximadamente 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil deveriam receber uma indenização de R$ 15 mil da CAIXA e da União devido ao incidente. O Instituto Sigilo moveu a ação e conduziu a investigação do vazamento. Se mantiverem a decisão de primeira instância, o valor total das indenizações pode ultrapassar R$ 56 bilhões.
O vazamento, de acordo com o Instituto Sigilo, envolveu dados como endereço, número de celular, data de nascimento e valor do Auxílio Brasil recebido pelo beneficiário. Além disso, o vazamento comprometeu o Número de Identificação Social (NIS) e informações sobre os beneficiários no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em setembro, o Judiciário Federal emitiu uma determinação para que cada pessoa afetada pelo vazamento de dados relacionados ao programa Auxílio Brasil recebesse R$ 15 mil.
No entanto, é crucial observar que essa decisão está sujeita a possíveis recursos legais, o que implica que não há garantias concretas de pagamento.
O presidente Jair Bolsonaro lançou o programa em 2021, e o presidente Lula encerrou-o em 2023, reintroduzindo o Bolsa Família com novas diretrizes.
A verificação fornece informações sobre se a pessoa está listada na base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber compensação.
No entanto, é crucial observar que isso não implica em um pagamento imediato, pois o processo legal ainda está em andamento.
Como enfatizado por um porta-voz, o principal propósito do portal é informar às pessoas se têm direito a uma compensação. Portanto permitindo que manifestem seu interesse no processo.