O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), estabeleceu diretrizes importantes para promover a inclusão e o respeito à identidade de gênero nos concursos públicos. Em uma iniciativa inovadora, a Instrução Normativa Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União em 5 de setembro de 2024, descreve as diretrizes para a utilização do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais ou transgêneros em todas as fases dos processos seletivos.
A nova norma representa um avanço significativo na promoção da equidade e da diversidade nos concursos públicos. Portanto, ao permitir que candidatos travestis, transexuais ou transgêneros sejam reconhecidos pelo nome social e identidade de gênero, o governo federal visa demonstrar seu compromisso com a inclusão e o respeito às diferentes expressões de gênero.
Conforme as diretrizes estabelecidas, o nome social deve ser usado para se referir aos candidatos em todas as etapas e fases dos concursos, incluindo nos locais de aplicação das provas, publicações de editais, resultados e instrumentos correlatos.
Para viabilizar a implementação dessas normas, os formulários de inscrição dos concursos públicos e processos seletivos deverão conter campos específicos para que os candidatos possam informar seu nome social e identidade de gênero. Além disso, será vedada a inclusão de apelidos no campo destinado ao nome social, garantindo a formalidade do processo.
Nos casos em que o critério alfabético for adotado para a organização dos candidatos, ele deverá ser baseado no nome social informado, e não no nome civil.
É importante ressaltar que a Instrução Normativa Conjunta nº 54 é válida para toda a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Dessa forma, todas as instituições e órgãos federais deverão seguir essas diretrizes em seus processos seletivos.
Além das medidas de inclusão, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sinalizou a possibilidade de novas autorizações de concursos públicos federais ainda neste mês de setembro. Segundo Dweck, é provável que novos certames sejam anunciados em breve, ampliando as oportunidades de ingresso no serviço público federal.
A ministra também ressaltou a recente expansão do número de vagas para os concursos já autorizados para o Ibama e o ICMBio.
Diversos concursos federais já foram autorizados até o momento, como os da Agência Nacional de Mineração (ANM), Dataprev, INSS (médico perito), Agência Espacial Brasileira (AEB), entre outros.
Além dos concursos já autorizados, espera-se que a autorização para o concurso da Polícia Federal para cargos administrativos aconteça em breve. Essa seleção é aguardada com grande interesse por aqueles que buscam atuar em uma das instituições mais importantes do país.
Para aqueles que desejam se preparar de forma eficiente para os concursos públicos, é fundamental contar com recursos de qualidade. Nesse sentido, faz-se necessário buscar por cursos preparatórios, com conteúdos cuidadosamente elaborados por professores experientes.