Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sair do papel. Ao menos foi o que indicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O chefe da pasta econômica disse que vai elevar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
O presidente Lula fez esta promessa durante a campanha presidencial do ano de 2022. Até aqui, no entanto, ele não conseguiu cumprir essa indicação. Desde que voltou ao poder, ele elevou a faixa de isenção em duas oportunidades.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está na casa dos R$ 2,8 mil, ou seja, dois salários mínimos completos.
De acordo com o governo federal, a ideia é enviar a proposta ao congresso nacional de forma separada do corte de gastos. É pouco provável que o tema seja debatido no decorrer deste ano de 2024
Por isso, a avaliação do Ministério da Fazenda é de que muito provavelmente o aumento da faixa de isenção não deve começar a valer e 2025, mas apenas em 2026.
Para o ano de 2025, a isenção será válida apenas para as pessoas que ganham até R$ 2,8 mil, assim como já acontece atualmente.
É importante destacar que a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil não vale para todas as faixas de renda. Imagine, por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 20 mil por mês. Nesse caso, ele seguirá como já acontece atualmente: isento até dois salários mínimos.
A ideia é que o benefício seja de fato apenas para as pessoas que recebem até R$ 5 mil. Depois, o saldo faz uma curva para até quem ganha R$ 7,5 mil. O objetivo é que não exista uma alta abrupta do imposto para esse público.
O salário mínimo também foi um dos pontos impactados pelos anúncios. Mesmo que ainda não tenha indicado maiores detalhes sobre essas mudanças, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou que haverá uma limitação para o crescimento do piso.
Atualmente, a definição do salário mínimo considera dois pontos básicos. A inflação do ano anterior, e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por esse sistema, trabalhadores conseguem sempre um aumento real em comparação com o ano anterior.
Considerando a lei atual, ou seja, antes do corte de gastos, o salário mínimo passaria dos atuais de R$ 1.412 para R$ 1.520 a partir do próximo ano, segundo as projeções oficiais de economistas.
Considerando que o corte de gastos apresentado por Haddad comece a funcionar, este sistema não seria necessariamente alterado. O governo vai continuar tomando como base o PIB e a inflação do ano anterior para definir o valor do piso.
Contudo, o aumento contará com uma limitação de 2,5% acima da inflação. Imagine, por exemplo, que o PIB seja de 3% ao ano. Neste caso, o reajuste do salário não seria de 3%, mas de 2,5%.
Por esta lógica, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.515 em 2025. Estamos falando, portanto, de uma diferença de R$ 6 em comparação com os números anteriores.
Já no caso do Bolsa Família, o governo federal não é obrigado a realizar uma elevação dos patamares pagos aos usuários. Não existe, portanto, uma regra que indique que os beneficiários do programa precisam ter um reajuste anual do benefício.
Na prática, isso significa que o governo federal pode elevar o Bolsa Família apenas se assim desejar. Caso não exista uma vontade política de aplicar esse aumento, o benefício não precisa ser elevado.
E é justamente isso o que vai acontecer em 2025. Tomando como base as informações disponibilizadas pelo plano de orçamento enviado pelo Governo Federal, pode-se afirmar que não há nenhuma indicação de aumento do Bolsa Família para o próximo ano.