Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou os detalhes do esperado pacote de corte de gastos. Junto com essa medida, o chefe da pasta econômica também divulgou detalhes sobre um projeto que pretende elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Essa foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula nas eleições de 2022. Na ocasião, o petista indicou que elevaria a faixa de isenção do imposto de renda para casa dos R$ 5 mil. Assim, todos os trabalhadores que recebem até esse valor por mês não precisariam pagar o IR.
Desde que voltou ao poder, Lula já conseguiu elevar a faixa de isenção do imposto de renda em duas oportunidades. Contudo, o patamar de R$ 5 mil ainda não foi alcançado. Atualmente, a faixa de isenção está na casa dos R$ 2,8 mil, ou seja, algo em torno de dois salários mínimos.
Muitos trabalhadores usaram as redes sociais para comemorar o anúncio de Haddad. Afinal de contas, eles poderão ficar livres do pagamento do imposto de renda. Contudo, é importante lembrar que essa mudança não é imediata.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, estimou nesta segunda-feira (2) que o debate envolvendo o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil deverá ser travado no Congresso Nacional apenas no primeiro semestre de 2025.
“Vamos focar nesse fim de ano em fazer a revisão de gastos. O que a gente ouviu dos dois [chefes do Legislativo] é que a gente discute ano que vem o IR, fazer uma ampla discussão nacional. Vai tomar pelo menos o primeiro semestre do ano que vem, senão mais”, disse ele.
“A agenda do IR vem ano que vem. Neste ano, a gente precisa focar na agenda de despesa para que a gente aprove uma emenda constitucional, e leis infraconstitucionais, para que a gente já tenha em 2025 o impacto que espera no orçamento”, acrescentou Durigan.
O salário mínimo também foi um dos pontos impactados pelos anúncios. Mesmo que ainda não tenha indicado maiores detalhes sobre essas mudanças, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou que haverá uma limitação para o crescimento do piso.
Atualmente, a definição do salário mínimo considera dois pontos básicos. A inflação do ano anterior, e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por esse sistema, trabalhadores conseguem sempre um aumento real em comparação com o ano anterior.
Considerando a lei atual, ou seja, antes do corte de gastos, o salário mínimo passaria dos atuais de R$ 1.412 para R$ 1.520 a partir do próximo ano, segundo as projeções oficiais de economistas.
Considerando que o corte de gastos apresentado por Haddad comece a funcionar, este sistema não seria necessariamente alterado. O governo vai continuar tomando como base o PIB e a inflação do ano anterior para definir o valor do piso.
Contudo, o aumento contará com uma limitação de 2,5% acima da inflação. Imagine, por exemplo, que o PIB seja de 3% ao ano. Neste caso, o reajuste do salário não seria de 3%, mas de 2,5%.
Por esta lógica, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.515 em 2025. Estamos falando, portanto, de uma diferença de R$ 6 em comparação com os números anteriores.
Já no caso do Bolsa Família, o governo federal não é obrigado a realizar uma elevação dos patamares pagos aos usuários. Não existe, portanto, uma regra que indique que os beneficiários do programa precisam ter um reajuste anual do benefício.
Na prática, isso significa que o governo federal pode elevar o Bolsa Família apenas se assim desejar. Caso não exista uma vontade política de aplicar esse aumento, o benefício não precisa ser elevado.
E é justamente isso o que vai acontecer em 2025. Tomando como base as informações disponibilizadas pelo plano de orçamento enviado pelo Governo Federal, pode-se afirmar que não há nenhuma indicação de aumento do Bolsa Família para o próximo ano.