O Imposto de Renda é uma das obrigações tributárias mais conhecidas pelos brasileiros. Anualmente, os contribuintes devem fazer a declaração de seus rendimentos e pagar o imposto devido. No entanto, uma mudança ocorreu recentemente e afetou diretamente aqueles que recebem duas vezes o salário mínimo nacional.
Neste artigo, vamos explorar os motivos por trás dessa mudança e entender como ela impacta as pessoas.
Os auditores da Receita Federal explicam que a principal razão para o retorno do pagamento do Imposto de Renda pelos que ganham dois salários mínimos é o aumento do valor do salário mínimo em 2024.
Com o novo valor estabelecido em R$ 1.412, aqueles que recebem R$ 2.824 – equivalente a dois salários mínimos – agora ultrapassam a faixa de isenção da tabela atual, que é de R$ 2.640. Isso significa que esses contribuintes terão que desembolsar R$ 13,80 de imposto todos os meses, totalizando R$ 165,59 ao longo do ano.
Segundo o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, além do aumento do salário mínimo, a tabela do Imposto de Renda deveria ter sido corrigida no início do ano, considerando, no mínimo, a inflação do ano anterior, que foi de 4,62%. No entanto, a Receita Federal não se pronunciou sobre o assunto.
Para entender melhor como as faixas de renda e as respectivas alíquotas do Imposto de Renda estão atualmente, vamos dar uma olhada na tabela vigente:
| Faixa | Renda | Alíquota |
|---|---|---|
| 1 | Até R$ 2.112,00 | Isento |
| 2 | De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5% |
| 3 | De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% |
| 4 | De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% |
| 5 | Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Além das alíquotas, existem também as parcelas a deduzir do Imposto de Renda por faixa salarial:
| Faixa | Parcela a deduzir |
|---|---|
| 1 | R$ 0,00 (zero) |
| 2 | R$ 158,40 |
| 3 | R$ 370,40 |
| 4 | R$ 651,73 |
| 5 | R$ 884,96 |
Essas informações são importantes para compreender como os valores são calculados e como o aumento do salário mínimo pode fazer com que mais pessoas se enquadrem em faixas de renda sujeitas ao pagamento do imposto.
Antes do aumento do salário mínimo em 2024, aqueles que ganhavam até R$ 2.640 – dois salários mínimos em 2023 – ficavam isentos do Imposto de Renda. No entanto, essa isenção não se aplica mais, devido à ultrapassagem da faixa de isenção pelos que ganham dois salários mínimos.
De acordo com cálculos da Unafisco, se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida integralmente pela inflação, mais de 33 milhões de pessoas que recebem até R$ 4.942,29 por mês ficariam isentas do imposto em 2025. Esse número representa um aumento de 13,6 milhões de isentos em relação aos 19,5 milhões atualmente. A defasagem acumulada na faixa de isenção chega a 134,01%, considerando a diferença entre o limite atual de R$ 2.1 mil e o de R$ 4.9 mil caso houvesse correção.
Além disso, a Unafisco destaca que a defasagem nas demais faixas de renda é ainda maior, chegando a 159,57%. Essa falta de correção da tabela faz com que mais pessoas estejam sujeitas a pagar imposto, já que os salários tendem a subir para acompanhar a inflação, enquanto a tabela do Imposto de Renda permanece inalterada.
A defasagem da tabela do Imposto de Renda tem impactos significativos na vida dos contribuintes. Aqueles com poder de compra cada vez menor são levados para a base de contribuição, aumentando o número de pessoas obrigadas a pagar o imposto. Os reajustes salariais, mesmo que abaixo da inflação, podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda e, consequentemente, pague uma alíquota cada vez maior em relação aos anos anteriores.
Essa falta de correção da tabela também gera uma sensação de injustiça, já que os contribuintes veem seu imposto aumentar sem uma contrapartida adequada em serviços públicos e benefícios sociais. A expectativa é que o governo tome medidas para corrigir essa defasagem e tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado.
Ademais, a mudança na tabela do Imposto de Renda afetou diretamente aqueles que ganham duas vezes o salário mínimo nacional. Com o aumento do valor do salário mínimo em 2024, esses contribuintes ultrapassaram a faixa de isenção e voltaram a pagar o imposto. A falta de correção da tabela ao longo dos anos gera uma defasagem significativa, fazendo com que mais pessoas estejam sujeitas ao pagamento do imposto.
É importante que o governo adote medidas para corrigir essa defasagem e tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado para todos os contribuintes.