O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou que o governo envie o texto que trata sobre as alterações do imposto de renda. Para ele, esse é um dos itens que falta para dar sequência a reforma tributária.
“Eu esperava para esta semana, mas isso foi postergado para a próxima quarta. É um projeto que vai tratar do Imposto de Renda para pessoa física, jurídica e dividendos”, afirmou o presidente da Câmara, em evento virtual Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Dividendos se referem ao valor que são o lucro da empresa dividido entre os acionistas. Hoje este valor não é taxado, o que pode mudar com a reforma trabalhista e as consequentes alterações no imposto de renda para os próximos anos.
“Se o governo nos mandar até quarta-feira [23] o projeto de lei do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e dividendos, rapidamente eu farei a nomeação dos dois relatores, da CBS e do PL do Imposto [de Renda] para que a gente possa ‘startar’ o processo [da reforma tributária]”, completou.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o novo imposto que o governo pretende criar no lugar da cobrança do PIS e da Cofins. Esta seria a primeira etapa da reforma tributária, mas o texto ainda não foi aprovado e está em discussão desde o ano passado.
A alíquota que prevê o projeto é de 12% sobre todos os setores, sem distinção.
Já a alteração do imposto de renda seria realizada apenas na terceira etapa da reforma da previdência. O que ainda não se sabe quando acontecerá.
São várias as mudanças previstas, entre elas está a possível tributação de dividendos de empresas, já que hoje não há qualquer imposto sobre isso.
Outro assunto em discussão é alteração da faixa de isenção do imposto de renda. Esta é uma das promessas de campanha de Bolsonaro.
O presidente havia dito a alteração da cobrança do imposto de renda faria com que todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários-mínimos (pouco menos de R$ 5.000 na época), ficasse isento do imposto de renda.
“Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para R$ 3.000”, declarou em outra época admitindo que não seria possível a promessa anterior. Por outro lado, não a consenso para este valor.
“Precisamos de ajuste entre Casa Civil, Ministério da Economia e Presidente da República para que esse projeto tenha enquadramento. Essa conta tem que zerar, para que não tenha que distorcer a arrecadação nem aumentar impostos”, disse Lira.