Recentemente, o Congresso realizou uma votação crucial ao aprovar a Medida Provisória que traz uma série de alterações no Imposto de Renda. Enquanto a isenção é o ponto mais divulgado, há diversas outras mudanças que merecem atenção.
A partir do próximo ano, indivíduos que ganham até dois salários mínimos (cerca de R$ 2.640 mensais) não estarão mais sujeitos ao acerto de contas com a Receita Federal.
O aumento da faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 é uma das medidas fundamentais para viabilizar essa ampliação da isenção. Ademais, os contribuintes também poderão usufruir de um desconto de R$ 528 sobre o imposto já pago na fonte, chegando ao valor total de isenção estipulado em R$ 2.640.
Para além da questão central da isenção, diversas outras propostas que visam alterar as regras do Imposto de Renda estão atualmente em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Abaixo, apresentamos algumas dessas propostas e o que elas podem trazer de novo para os contribuintes.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado tomou a decisão de aprovar a exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda para os valores recebidos a título de pensão alimentícia. O senador Eduardo Braga, responsável pela proposta, enfatizou a necessidade de justiça tributária e equidade de gênero, visto que historicamente as mulheres eram mais afetadas por essa tributação.
No ano anterior, já estava em tramitação na Câmara um projeto que buscava isentar do Imposto de Renda a remuneração dos professores que atuam desde o ensino infantil até o superior.
Atualmente, o Senado avalia uma proposta que beneficia professores com ganhos de até R$ 5 mil mensais. Além disso, apenas o montante excedente a R$ 11.800 estaria sujeito à alíquota máxima de 27,5%.
Recentemente, o senador Cleitinho apresentou um projeto voltado para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Segundo o senador, o projeto segue um cronograma progressivo. Começando com uma dedução de 7% no próximo ano, seguida de 10% no ano subsequente. Finalmente, atingindo a isenção completa no último ano do mandato do presidente Lula, como prometido durante sua campanha eleitoral.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permitiria a dedução das doações e patrocínios culturais no Imposto de Renda. De acordo com o texto, essas doações e patrocínios deveriam ficar dentro do limite de 6% do imposto devido.
Além disso, no âmbito das startups, está em tramitação no Senado um projeto que estabelece o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart). Desse modo, permitindo a dedução no IR dos valores investidos no capital social dessas empresas.
No que se refere à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados, um projeto foi aprovado para permitir a dedução dos pagamentos relacionados à compra e outras despesas veterinárias de cães-guia.
O texto estabelece limites de dedução, com R$ 10 mil a cada cinco anos para aquisição do cão-guia e R$ 1,5 mil para as demais despesas. Além disso, um projeto apresentado na Câmara permite a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo para o tratamento do transtorno de espectro autista (TEA).
Portanto, as mudanças no Imposto de Renda para 2024 vão muito além da isenção. Desse modo, é fundamental que os contribuintes acompanhem essas mudanças de perto para entenderem como elas podem impactar suas finanças pessoais e planejamentos futuros.