Imposto de Renda 2024: A Restituição está disponível a partir de HOJE (08/04)? Confira calendário atualizado

A Receita Federal, a principal autoridade fiscal do Brasil, é responsável pela administração dos impostos e contribuições federais. Uma das suas principais tarefas é a gestão do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Quando Devo Declarar o Imposto de Renda 2024?

Primeiramente, é crucial informar que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 é de 15 de março até 31 de maio. Se você é obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o final do prazo, a Receita Federal cobrará multa.

O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O mínimo é de R$ 165,74.

Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda 2024?

Todos os anos, a Receita Federal publica uma Instrução Normativa com as regras e os procedimentos para a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Em 2024, está obrigado a entregar a declaração quem, no ano anterior:

1. Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis) acima de R$ 30.639,90;
2. Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia) acima de R$ 200 mil;
3. Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
4. Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
5. Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
6. Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
7. Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
8. Passou à condição de residente no Brasil;
9. Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
10. Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
11. Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Se você constar como dependente na declaração de outra pessoa, não precisa fazer uma declaração própria.

O que é restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é o valor que a Receita Federal reembolsa ao contribuinte que pagou mais impostos do que o necessário. Esse acerto de contas ocorre após o envio da declaração anual. A devolução dos valores acontece porque você faz o adiantamento do imposto ao longo do ano, como no desconto na folha de pagamento para quem trabalha com carteira assinada

Ao informar o montante das receitas e despesas dedutíveis e comparar as informações, a Receita Federal pode concluir que você pagou mais impostos ao longo do ano do que o necessário, resultando em um valor de restituição

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Pessoas que são obrigadas a declarar Imposto de Renda e aquelas que escolhem enviar por conta própria podem ter direito à restituição, caso haja saldo a receber. Após o envio da declaração, você será informado se tem mais imposto a pagar ou se tem direito a algum valor de restituição a ser reembolsado

Calendário dos lotes de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal recebe mensalmente do Tesouro recurso para pagar as restituições do Imposto de Renda e cria lotes bancários.

A inclusão nesses lotes obedece aos seguintes critérios legais de prioridade:

1. Pessoa Idosa com idade igual ou superior a 80 anos;
2. Pessoa Idosa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com deficiência e pessoa com doença grave;
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
5. Demais Contribuintes.

Se houver empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade dentro do mesmo grupo.

A restituição só pode ser creditada em conta (corrente, poupança, pagamento) com o CPF do titular da declaração ou por PIX, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração.

Por fim, confira a programação:

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 28 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 30 de agosto;
• 5º lote: 30 de setembro.

Ademais, a Receita Federal desempenha um papel crucial no gerenciamento de impostos e contribuições federais, incluindo a gestão do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Conhecer suas obrigações fiscais e os prazos para declaração e restituição é fundamental para evitar penalidades e garantir que você não pague mais impostos do que o devido.