Neste ano, a Receita Federal informou que houve recorde de declarações do Imposto de Renda. No total, foram 36 milhões de declarações enviadas do IRPF.
Primeiramente, o limite de isenção do Imposto de Renda é, atualmente, de R$ 1.903,98. Portanto, os cidadãos que recebem até esse valor, não tem a obrigação de declarar o imposto Receita Federal.
Entretanto, especialistas afirma que o valor a ser isentado não é atualizado desde o ano de 2015. Por esse motivo, uma Proposta foi criada, para aumentar o limite.
É importante salientar que o eleito a presidente, Lula da Silva, apoiou durante a sua campanha a necessidade de um reajuste da tabela tributo. Além disso, nos últimos debates, o futuro presidente ressaltou a proposta do seu governo para aumentar o limite de isenção do imposto para os brasileiros que recebem até R$ 5 mil.
Primeiramente, é importante ressaltar que para viabilizar o aumento do valor de isenção do IRPF, é necessária uma grande arrecadação do Orçamento do Governo Federal. De acordo com especialistas, essa mudança no ano de 2023 teria o gasto de R$ 180 bilhões para as contas públicas.
De acordo com especialistas, a isenção de até R$ 5 mil é possível. No entanto, eles afirmam que, embora tenha sido defendida pelo futuro presidente, essa não deveria ser uma prioridade do novo governo, visto que a maior atenção deve ser para a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil ou, de volta, o Bolsa Família.
Você sabia que algumas situações isentam o cidadão de declarar o Imposto de Renda? Muitos ainda não têm conhecimento das causas que possibilitam a isenção do pagamento do imposto. No entanto, critérios como doenças e idade avançada podem desfazer a obrigação da declaração.
A Legislação Tributária elenca algumas doenças que isentam o cidadão do imposto de renda. Porém, é necessário que o estado de saúde seja comprovado através de exames e laudos médicos.
O requerimento pode ser feito por meio do site ou canais de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A existência de uma doença grave é o principal motivo para a isenção do Imposto de Renda de um cidadão. Veja abaixo a relação das enfermidades que possibilitam o desconto no IRPF.
De acordo com o INSS, os aposentados e pensionistas com idade acima de 65 anos, podem conseguir a isenção do Imposto, que será analisada conforme o rendimento de cada segurado.
O requerimento da isenção também poderá ser feito por meio dos canais de atendimento do INSS, seja por telefone, site ou aplicativo.
Nesse sentido, vale salientar que a solicitação deve ser enviada com documentos anexados, como o CPF, RG, e, em casos de doença, exames e laudos médicos.
A princípio, considerando que o prazo para encerramento do envio da declaração é 31 de maio, veja quem deve prestar contas: