A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 poderá contribuir para um cenário de déficit fiscal em 2023, de acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) publicado na última quarta-feira (19) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) no âmbito do Senado, de acordo com informações oficiais da Agência Senado.
O documento estima que manter o benefício com o valor atual implicaria uma despesa adicional de R$ 51,8 bilhões. De acordo com o estudo divulgado pela Agência Senado, considerando ainda os efeitos do enfraquecimento da economia e das desonerações de tributos contidas no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023, o resultado primário do governo central poderá passar de superávit de 0,5% do PIB em 2022 para déficit de 1,0% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano.
O fim do ciclo de elevação da taxa Selic, que estava em curso desde março de 2021, deverá se refletir em estabilidade nos juros — atualmente em 13,75 ao ano — e o início de um ciclo de cortes em meados de 2023. A taxa Selic, segundo o documento, deverá terminar o próximo ano em 11%, informa a Agência Senado.
Além disso, o relatório mantém as projeções de crescimento do PIB em 2,6% para 2022 e 0,6% para 2023, mas chama atenção para os efeitos negativos da política monetária restritiva, da retirada de estímulos fiscais e da desaceleração da economia global.
Os analistas da IFI desenham um cenário alternativo com manutenção dos estímulos à demanda, o que elevaria para 1% a taxa de crescimento do PIB em 2023, de acordo com a Agência Senado.
A previsão da IFI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022 foi revisada para baixo, de 6,4% para 5,8% diante do recuo da inflação. O relatório observa que o IPCA registrou deflação pelo terceiro mês consecutivo — situação atribuída principalmente a medidas do governo para redução dos preços de combustíveis e eletricidade.
Da mesma forma, a taxa de desemprego recuou 4,2 pontos percentuais na comparação anual, no que a IFI observa um crescimento das contratações acima do aumento da força de trabalho, destaca a divulgação oficial da Agência Senado.
Segundo destaca a Agência Senado, o financiamento do piso da enfermagem, alvo de várias propostas parlamentares, terá um custo estimado de R$ 17,4 bilhões, mas a depender do que for aprovado pelo Congresso, esse impacto será reduzido em alguma medida, segundo o relatório.
Como os projetos ainda estão em fase inicial de tramitação, o IFI optou por não calcular seus eventuais impactos fiscais, informa a Agência Senado, através de recente divulgação oficial.