A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma obrigação dos motoristas, mas implica em custos. É necessário arcar com os exames de aptidão, além do envio do documento para o endereço do condutor.
Contudo, há a possibilidade de os idosos conseguirem isenção de todas as cobranças ao renovar sua documentação.
A renovação gratuita da CNH está disponível apenas para um grupo específico, variando de acordo com o estado, já que as regras que garantem o benefício são estabelecidas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Em algumas regiões, idosos com mais de 65 anos podem ser isentos.
Quanto à isenção da renovação da CNH para idosos, existe o Projeto de Lei (PL) nº 4036/2020, proposto pelo ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO), que sugere a isenção das taxas de renovação da CNH para idosos acima de 65 anos. No entanto, o texto ainda não avançou e, portanto, não possui legalidade.
Cada estado possui sua própria legislação garantindo ou não o direito à isenção. Em muitos deles, concederão o benefício apenas àqueles que vivem em condição de vulnerabilidade social, com renda de até dois salários mínimos por pessoa e estão inscritos no Cadastro Único.
A renovação da CNH é obrigatória para todos os condutores, e o motorista altera a validade do documento durante esse processo. Conduzir veículos com a habilitação vencida pode resultar em penalidades, incluindo a possibilidade de perder o documento.
1- Para quem tem até 49 anos: a CNH deve ser renovada a cada 10 anos;
2- Para aqueles entre 50 e 69 anos: a cada 5 anos;
3- Para quem tem 70 anos ou mais: a cada 3 anos.
O Detran realiza a renovação, a qual engloba exames médicos de aptidão física e mental.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) coordena o programa, que abrange todas as taxas de matrícula, exames, provas e custos de materiais dos beneficiários.É relevante salientar que o programa possui um limite de vagas e que a equipe responsável o respeitará.
Conforme as informações divulgadas, o programa “CNH Social” espera disponibilizar aproximadamente 10.000 carteiras de habilitação. O investimento para tal iniciativa é de cerca de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões provenientes dos cofres do estado e os outros R$ 8 milhões oriundos de emendas parlamentares.
A Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) realizará a seleção dos beneficiários, e os critérios para a escolha estão incluídos.
– Pessoas com mais de 18 anos
– Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal
– Habilidade para ler e escrever
– Residência em Mato Grosso por mais de 12 meses
Contudo, é crucial observar que indivíduos com um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não podem participar do programa. Além disso, o “CNH Social” não abrange a renovação da CNH ou a emissão do documento definitivo.
A população de baixa renda vê o CNH Social como um passo significativo para obter mais autonomia, abrir oportunidades de emprego e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida de muitos cidadãos. Portanto, a população aguarda com grande expectativa a regulamentação desse programa e a receptividade tem sido positiva.