O Ministério Público do Espirito Santo recorreu à justiça do estado para que suspendesse o concurso público para o cargo de agente socioeducativo do IASES.
O edital já havia sido publicado e as inscrições teriam inicio no próximo dia 10 de outubro.
No entanto, para o MP houve irregularidades na contratação da empresa responsável pelo concurso, o Instituto IDCAP.
A justiça concedeu a liminar favorável ao MP nessa quarta-feira, 05 de outubro. Com isso, o certame está suspenso por tempo indeterminado.
Segundo a juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4º Vara da Fazenda Pública Estadual, a decisão foi tomada em decorrência da ausência de licitação para contratação da empresa responsável pelo concurso público.
A ausência de licitação é irregular porque dispensa a análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além disso a juíza ainda cita que a empresa não se encaixava nos requisitos da Lei de Licitações.
Para que uma empresa seja contratada sem licitação é necessário um parecer da PGE sob os autos encaminhados previamente pelo órgão que solicita o certame. No entanto, o IASES não realizou esse procedimento.
Em trecho da decisão judicial, a juíza afirma que “considerando as provas existentes até o momento, bem como para evitar futuros prejuízos aos candidatos que se inscreverão no concurso público, entendo por bem deferir o pedido liminar”.
O Ministério Público passou a investigar o IASES após uma denúncia anônima que indicava uma possível fraude na contratação e provável beneficiamento da empresa contratante.
Para apurar a denúncia, o MP chegou a notificar por duas vezes o IASES, mas não obteve nenhuma resposta. Uma cópia do documento de contratação da empresa responsável pelo concurso também foi solicitado pelo MP, porém não foi atendido.
Com a omissão das informações por parte do IASES, o MP solicitou a imediata suspensão do concurso.
O IASES se manifestou dias depois encaminhando o processo de contratação da empresa para o MP. A promotoria então identificou uma série de inconsistências e irregularidades no documento levando a solicitação de uma audiência extrajudicial com o diretor do IASES.
O IASES emitiu nota afirmando que ainda não foi informado oficialmente da decisão judicial sobre a suspensão do concurso.
*Com informações do Jornal A Gazeta
O IASES oferecia por meio de concurso público 400 vagas para contratação imediata, além de formação de cadastro reserva para o cargo de agente socioeducativo do estado.
As oportunidades eram destinadas a profissionais com nível médio e carteira nacional de habilitação (CNH), mínimo categoria “B”.
As vagas seriam distribuídas entre as regiões metropolitana, sul e norte do estado.
O salário oferecido para o cargo é de agente socioeducativo é de R$ 3.167,04 mensais, além de auxílio alimentação no valor de R$ 300 ao mês. O cargo prevê uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
As inscrições teriam inicio no próximo dia 10 de outubro e ficariam abertas até o dia 15 de novembro de 2022.