O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) voltou a falar nesta sexta-feira (22) sobre o processo de aumento da taxação sobre produtos importados, como são os casos das mercadorias de empresas asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress, por exemplo.
Segundo o ministro, o governo federal ainda não tomou uma decisão sobre uma possível nova alíquota do imposto de importação sobre estas empresas. Ele não negou, no entanto, que o poder executivo poderá passar a realizar a cobrança até mesmo para produtos que custam menos do que US$ 50.
De uma maneira geral, Haddad disse que o debate ainda está acontecendo, e a decisão será anunciada quando o tema estiver “amadurecido”.
“Não há uma decisão ainda por parte do governo sobre isso (a alíquota do imposto federal). A decisão de rever o imposto de importação não foi tomada. Nós tivemos um aumento de arrecadação do e-commerce por conta do Remessa Conforme, programa que corrigiu algumas distorções”, disse o Ministro.
“Esse fomento ao contrabando que aconteceu (nos últimos anos) é uma coisa que deveria ser objeto de uma reflexão maior. Como é que aconteceu isso? Em 4 anos ninguém tomou providência?”, questionou Haddad.
No último mês de agosto, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme. As empresas que entraram neste sistema, como Shein e Shopee, passaram a ganhar o direito a isenção completa do imposto de importação sobre produtos que custam menos do que US$ 50.
Mas o governo federal já deixou claro que esta isenção é provisória, e vai criar uma nova alíquota mesmo sobre os produtos que custam menos do que US$ 50.
Recentemente, o vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que este sistema deve mudar. “Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. Comércio eletrônico foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS, e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os (produtos importados) com menos de US$ 50”, disse o vice-presidente.
Antes, a regra geral indicava que uma empresa que enviava um produto para uma pessoa física no Brasil precisava pagar o imposto do importado, independente do valor do produto em questão. A alíquota não era pequena, e impactava em 60% do valor do produto que estava sendo vendido. O cidadão pagava mais da metade do seu produto a mais em impostos.
Imagine, por exemplo, que você vai comprar uma blusa na Shein pelo preço de US$ 40. Neste caso, o cidadão vai ter que pagar os US$ 40 da blusinha, mais 60% deste valor, ou seja, US$ 24. Na prática, o consumidor vai pagar ao todo US$ 64 por esta mesma peça de roupa por causa dos impostos.
Como funcionava na prática?
Contudo, o fato é que esta regra quase não era seguida pelas varejistas asiáticas como Shein e Shopee. Nos últimos anos elas se aproveitaram de uma regra brasileira que concedia isenção para as vendas de produtos de até US$ 50. Este benefício era concedido apenas para as vendas que são feitas de pessoas físicas para pessoas também físicas.
Imagine mais uma vez a nossa mesma blusinha de US$ 40. Neste caso, como a empresa está se passando por uma pessoa física, ela não está pagando imposto nenhum. Na prática, o cidadão vai ter que pagar apenas os US$ 40. Isso explica porque os produtos chineses estavam sendo vendidos com preços mais baratos do que o mercado nacional.
Como passou a funcionar com o Remessa Conforme
A partir de agosto, toda esta história mudou. O Governo decidiu não cobrar mais a taxação de 60% para produtos de menos de US$ 50. Eles permaneceram isentos. Mas em compensação, as empresas tiveram que se comprometer a pagar um imposto estadual, o ICMS, que tem uma alíquota unificada de 17% em agosto.
Na prática, as empresas puderam trocar uma alíquota de 60% por uma de 17%. Imagine mais uma vez a nossa blusinha de US$ 40. O cidadão vai ter que pagar 17% de imposto, o que vai equivaler a US$ 6,80. Na prática, o nosso consumidor do exemplo vai ter que pagar US$ 46,80 para garantir a sua encomenda.
Como ficará com as novas mudanças anunciadas
De acordo com Alckmin, este sistema vai mudar mais uma vez. Em breve, o governo federal vai passar a cobrar também o imposto de importação sobre os produtos que custam menos do que US$ 50, ou seja, mesmo para estes casos, o consumidor vai ter que pagar 17% de ICMS e mais uma alíquota do imposto federal.
Qual será o tamanho desta alíquota? Esta é uma resposta que ainda não está clara. O governo federal ainda vai debater o tema nas próximas semanas.