Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Arthur Lira (PP-AL) e Paulo Guedes, presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e ministro da Economia, respectivamente, se comprometeram a aprovar um “novo marco fiscal”, para a nova rodada do auxílio emergencial, que deve começar a ser pago em março. Realizando essa alteração, o governo enfim teria “respaldo jurídico” para garantir a retomada do auxílio sem correr o risco de cometer crime de responsabilidade.
De acordo com o Estadão, governo federal e líderes do Congresso avançaram nas negociações para conceder mais uma rodada do auxílio emergencial. A concessão foi para quatro parcelas de R$ 250, representando custo total de R$ 30 bilhões. O auxílio deve ser pago entre março e junho.
Por enquanto, o entendimento é de que a concessão deve ser feita ao aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra. Ela será parecida com a que foi aprovada ano passado. Na prática, o orçamento de guerra possibilitou que o governo federal aumentasse os gastos voltados para combater a pandemia do novo coronavírus, sem que houvesse preocupação com as regras fiscais.
As atuais medidas de contrapartida de corte de gastos e renúncias fiscais serão divididas em duas partes. Nesta sexta-feira, Guedes, Lira e Pacheco almoçaram juntos para debater a nova rodada do auxílio e, ao conversar com os jornalistas após o almoço, não detalharam as medidas de ajuste para a extensão do programa.
A PEC do pacto federativo prevê a criação de um Conselho Fiscal da República, que pode decretar estado de emergência fiscal. O Congresso e Guedes desejam incluir cláusula de calamidade nessa PEC para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial. De acordo com Pacheco, essa cláusula é “fundamental” para “fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio emergencial no Brasil”. Pacheco afirmou ainda que o auxílio só deixará de ser prioridade após a pandemia acabar.