A questão do uso de armas de fogo por um grupo da Guarda Municipal do Rio de Janeiro tem sido um tema recorrente no cenário político carioca. Com a reeleição do prefeito Eduardo Paes, que conquistou 60,47% dos votos, essa proposta voltou à tona com mais força, gerando debates sobre seus prós e contras.
No plano de governo de Eduardo Paes para a área de Ordem Pública, um tópico específico aborda a permissão para que um grupo de elite da Guarda Municipal, incluindo o Grupo de Operações Especiais, o Grupo Tático Móvel e a Ronda Maria da Penha, possa fazer uso de armas de fogo após a implementação de um rigoroso treinamento.
O prefeito reeleito defendeu essa ideia desde sua campanha em 2020, argumentando que chegou a hora de avançar nessa direção. Em entrevista ao RJTV, da Rede Globo, um dia após sua vitória, Paes reforçou sua posição:
“Acredito que é o momento de avançar na proposta que venho defendendo desde a eleição de 2020: permitir que uma parte da Guarda Municipal, um grupo de elite, tenha acesso a armamento, com rigor e cautela. Penso que chegou a hora.”
No entanto, para que essa proposta avance, Paes precisará obter apoio na Câmara dos Vereadores. Desde 2018, discussões sobre a possibilidade de armar os guardas municipais já estavam em andamento, mas enfrentaram grande resistência entre os parlamentares. A proposta foi postergada 21 vezes na Câmara por causa da falta de consenso.
Ciente desse cenário, o prefeito manifestou sua intenção de conversar com o presidente da Câmara, Carlo Caiado, que também foi reeleito, a fim de colocar o tema em votação. “Acho que está na hora de colocar em votação. Vou conversar com o presidente da Câmara, o (Carlo) Caiado. Ainda não vi a taxa de renovação da Câmara. Mas, está na hora de trazer os temas que precisam ser votados”, afirmou Paes.
De acordo com a proposta de Paes, os aprovados no próximo concurso para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM Rio) não teriam, inicialmente, permissão para o uso de armas. Essa autorização seria concedida apenas a um grupo especial de guardas, após a realização de um treinamento específico.
Em fevereiro de 2022, a Prefeitura do Rio de Janeiro liberou um crédito suplementar para a realização de um novo concurso para a GM Rio. A Assessoria de Imprensa da corporação explicou que esse valor já foi reservado, caso haja necessidade de um novo edital.
“A Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal esclarecem que se trata de um recurso destinado a garantir que, em caso de necessidade, haja um valor já reservado para a realização de um novo concurso.”
Para ingressar na carreira de guarda municipal, é necessário ter concluído o ensino médio, ter entre 18 e 30 anos, possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, e atender a uma altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres. O concurso GM Rio também está previsto no Plano Plurianual (PPA) da cidade até 2025, visando reduzir a defasagem de pessoal na corporação.
O último concurso para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro ocorreu em 2012, com a oferta de 2 mil vagas. No entanto, apenas cerca de 500 candidatos foram nomeados. O processo de seleção envolveu cinco etapas:
A prova objetiva abrangeu questões de Língua Portuguesa (25 questões), Noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Cidadania e Direitos Humanos (15 questões), Raciocínio Lógico (10 questões), Informática (6 questões) e Ética do Servidor na Administração Pública (4 questões).
Em 2012, o salário inicial dos guardas municipais era de R$ 1.411,49, composto pelo vencimento básico de R$ 705,75, acrescido de um adicional pelo exercício de atividade de risco, no mesmo valor. Além disso, os servidores tinham direito a benefícios como auxílio-alimentação/refeição de R$ 360 e auxílio-transporte de R$ 121. Vale destacar que esses valores foram ajustados ao longo do tempo.
Diante da possibilidade de um novo concurso para a GM Rio, é fundamental que os interessados nessa carreira iniciem seus estudos com antecedência. Um bom planejamento e uma preparação adequada são essenciais para aumentar as chances de aprovação.
Para auxiliar nesse processo, é recomendável buscar materiais de estudo confiáveis, como cursos preparatórios, apostilas e livros específicos para o cargo. Além disso, é importante acompanhar as atualizações e novidades relacionadas ao concurso, a fim de se manter informado sobre os requisitos e etapas do processo de seleção.