A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no mês de dezembro, um projeto de lei que traz mudanças significativas no escopo do Programa Bolsa Família. A alteração visa incluir os jovens com idade entre 18 e 21 anos incompletos como beneficiários do Benefício Variável Familiar, conforme previsto na legislação vigente.
De acordo com a decisão da comissão, para que esses jovens possam usufruir do benefício, será necessário comprovar uma frequência escolar mínima de 75%. Esta medida visa incentivar a continuidade da educação básica entre os beneficiários do programa.
A medida representa um esforço do legislativo em promover maior inclusão social e garantir que os jovens em situação de vulnerabilidade tenham acesso a recursos que contribuam para seu desenvolvimento. A iniciativa reflete uma resposta às demandas sociais e uma busca por aprimorar a efetividade dos programas de assistência governamental.
O projeto inicial de Dr. Gonçalo propunha a criação do Programa Bolsa Educação, direcionado a jovens desempregados com idades entre 16 e 20 anos que estivessem regularmente matriculados e frequentando a rede pública de ensino fundamental, médio ou superior. O benefício proposto era de R$ 90, limitado a dois por família.
No entanto, a relatora Rogéria Santos optou por uma abordagem diferente. Em seu substitutivo, a deputada sugere a alteração na Lei do Bolsa Família para incluir os jovens de 18 a 21 anos entre os beneficiários do programa, ampliando assim o escopo do Benefício Variável Familiar.
“Não se justifica a criação de programa específico, pois já está em funcionamento o Bolsa Família, que destina benefícios a 21,2 milhões de famílias e que tem entre suas condicionalidades a frequência escolar de crianças e adolescentes que ainda não tenham concluído a educação básica”, disse a relatora.
Rogéria Santos, relatora do projeto, observou que, embora o Bolsa Família beneficie famílias com crianças e adolescentes, há uma restrição de idade para a concessão, limitada a 18 anos incompletos. A deputada ressaltou que essa limitação deixa uma lacuna no apoio aos jovens que continuam seus estudos após essa faixa etária.
A parlamentar destacou a importância do projeto ao abordar um momento crítico na vida dos indivíduos, onde a educação desempenha um papel fundamental. “É justamente entre os adolescentes e os jovens que estão as maiores taxas de desemprego”, afirmou Rogéria Santos.
Citando a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rogéria Santos mencionou que, no segundo trimestre de 2023, a taxa de desocupação na faixa etária de 18 a 24 anos atingiu 16,6%, mais do que o dobro da taxa média total, que foi de 8%. A deputada enfatizou a necessidade de medidas que incentivem a permanência dos jovens no ambiente educacional.
O Bolsa Família atua como um importante instrumento de combate à pobreza, proporcionando uma rede de segurança para famílias em situação de vulnerabilidade social. Para os jovens, essa segurança econômica pode representar um apoio essencial para suas necessidades básicas, como alimentação, acesso a serviços de saúde e acesso à educação básica.
Em suma, o programa social contribui para a inclusão social dos jovens, proporcionando-lhes condições mínimas para participar ativamente da sociedade. Mais informações sobre o Bolsa Família podem ser obtidas nos canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social.