Os trabalhadores brasileiros estão comemorando a possibilidade de sacar até R$ 3 mil no aplicativo Caixa Tem. A princípio, os valores estão disponíveis através da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para receber o dinheiro é preciso observar os critérios estabelecidos.
A saber, é preciso considerar que o FGTS é um direito do trabalhador, que pode sacar o benefício do instituto pela modalidade saque-aniversário. O beneficiário tem creditado em sua conta na Caixa Econômica Federal, depósitos mensais de 8% de seu salário no fundo. É seu empregador quem deve depositar o dinheiro.
Esses valores depositados do FGTS tem como objetivo principal, dar ao trabalhador um auxílio financeiro. Os profissionais que exercem suas atividades com carteira assinada têm direito ao dinheiro. Existem várias modalidades de saque que permitem a retirada dos valores depositados no fundo, como o saque-aniversário.
Ademais, essas modalidades são definidas por lei, permitindo ao profissional sacar seu fundo de garantia. Vale ressaltar que além do saque-aniversário, existe também o saque-rescisão. Nesta situação, o trabalhador regido pela CLT pode retirar os valores depositados no FGTS, se sofrer uma demissão sem justa causa.
É possível ao trabalhador sacar os valores do seu FGTS na modalidade saque-aniversário, através do aplicativo Caixa Tem. Nesta modalidade de recebimento, um percentual do valor total depositado pode ser retirado. O profissional também tem direito a um adicional que pode chegar a até R$2,9 mil.
Deve-se observar que o trabalhador pode retirar esse percentual todos os anos através do Caixa Tem, no mês de seu aniversário, se ele escolher a modalidade saque-aniversário de pagamento. Atualmente, quem nasceu no mês de junho pode sacar o dinheiro extra pelo aplicativo da instituição financeira, já a partir do dia 1º.
Desse modo, o trabalhador que não fizer o saque-aniversário do FGTS, terá o retorno dos valores disponibilizados para a sua conta no fundo. O Caixa Tem disponibiliza o saque, mas para solicitar a modalidade de pagamento, deve-se utilizar o aplicativo do FGTS ou ir a uma agência da Caixa Econômica Federal.
Vale ressaltar que o trabalhador que solicitar o dinheiro pela modalidade saque-aniversário irá perder o benefício do saque-rescisão. Dessa maneira, o profissional também só poderá mudar de modalidade depois de um período de 24 meses. O cálculo para os valores a que se tem direito considera alguns critérios.
Para saber qual é o valor a que tem direito sobre o saque-aniversário do FGTS, o trabalhador deve ficar atento a algumas questões. Em síntese, o montante de dinheiro a receber leva em consideração seu saldo atual no fundo de garantia. Portanto, antes de escolher a modalidade de pagamento, convém consultá-lo.
O trabalhador que possuir em sua conta um saldo de R$500 pode sacar 50% desses valores. Quem possuir até R$1.000 tem direito a retirar 40% mais um adicional de R$50. No caso do saldo de até R$5.000, pode-se sacar até 30% e mais uma parcela adicional de R$150 na modalidade de saque-aniversário.
Em suma, o trabalhador tem direito, se possuir um saldo entre R$5.000 a R$10.000, de sacar 20% do total e ainda, um adicional de R$650. No caso de seu saldo ir até R$20.000, ele pode retirar 10% de seu fundo, mais um adicional de R$1.150. Acima de R$20.000, o percentual do saque é de 5% mais uma parcela de R$2.900.
O Governo Federal tem criticado recentemente a modalidade de saque-aniversário do FGTS. O ministro do Trabalho Luiz Marinho (PT) defende o fim do benefício. Entretanto, ele afirma que qualquer alteração será feita apenas no segundo semestre de 2023. Ele espera que o parlamento analise sua proposta de alteração.
Para alterar o saque-aniversário, é preciso criar um novo projeto de lei (PL). O ministro diz que esse tipo de benefício enfraquece o FGTS, e traz consequências negativas para investimentos do Governo Federal relativos à habitação, saneamento e infraestrutura. Ele afirma que os trabalhadores sofrem um castigo.
Em conclusão, isso se deve ao fato de que ao escolher a modalidade de saque-aniversário, os trabalhadores perdem o direito ao saque-rescisão, no caso de uma demissão sem justa causa. Aliás, ano passado, os trabalhadores movimentaram cerca de R$28 bilhões relativos a esse tipo de benefício.