A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deve ser feita dentro de determinado período de tempo, para que o documento não fique vencido e o motorista permaneça com o direito de dirigir. Sendo assim, os motoristas podem ganhar um prazo maior do que o determinado pela legislação vigente para renovar o documento. Atualmente, a CNH tem validade de dez anos, até precisar ser renovada.
No entanto, além do prazo de validade da CNH, também existe um prazo para atualizar a habilitação, que é de 30 dias após o vencimento do documento. Nesse sentido, um Projeto de Lei, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, propõe aumentar esse prazo para 60 dias.
De acordo com o deputado Bruno Ganem, “Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”.
O Projeto de Lei 2496/22, que altera a renovação da CNH, está em trâmite na Câmara dos Deputados, e ainda deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após isso, o projeto segue para o Senado Federal para ser analisado e, em seguida, vai até o Presidente da República para receber, ou não, a sanção.
De acordo com a legislação vigente, o motorista possui um prazo de 30 dias para solicitar uma nova via da CNH, após seu vencimento. O novo documento físico é entregue em até 14 dias no endereço cadastrado, enquanto a versão digital da carteira de habilitação fica disponível em até três dias no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
A renovação da CNH é de suma importância, tendo em vista que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com este documento vencido é uma infração de natureza gravíssima. Sendo assim, o motorista que for pego dirigindo nesta situação receberá uma multa de R$ 293,47, além de perder 7 pontos na própria carteira de motorista.
A emissão da CNH possui um custo muito alto, principalmente devido às aulas em autoescolas, fazendo com que seja inviável para muitos brasileiros. Sendo assim, para que a emissão do documento se torne mais viável para a população brasileira, um novo Projeto de Lei foi elaborado pelos legisladores.
O PL em questão é o de número 6485, do ano de 2019, que está em trâmite no Senado. Caso aprovada, essa lei irá acabar com a obrigatoriedade de frequência em autoescolas para a emissão das CNH de categorias A e B. A autora do Projeto de Lei é a senadora Kátia Abreu.
Atualmente, é obrigatório que o cidadão tenha frequência em aulas de autoescolas para conseguir tirar CNH de categorias A e B. Sendo assim, o PL visa acabar com essa obrigatoriedade. Segundo Kátia Abreu, caso aprovado, o projeto irá reduzir os custos da emissão do documento em até 80%.
Além disso, ainda de acordo com a senadora, em alguns estados do país o custo para obter a CNH passa dos R$ 3 mil. Deste total, cerca de 80% vai para as autoescolas, o que torna o processo de obtenção da carteira de motorista impossível para grande parte da população.