O concurso Polícia Penal BA ( Bahia) deve sair a qualquer momento. O novo edital foi solicitado e espera-se 287 oportunidades para agente penitenciário.
É importante pontuar também que a secretaria deixou claro um possível prazo para contratação dos servidores.
Espera-se que os aprovados ingressem a partir de outubro. Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 prevê recursos para o custeio do novo certame, o que anima ainda mais os concurseiros sobre a realização do certame o quanto antes.
Vale lembrar que a estrutura remuneratória foi modificada. Agora, são os seguintes valores:
| Anexo I Agente Penitenciário | |
|---|---|
| Classe | Vencimento (R$) |
| I | 1.756,41 |
| II | 1.765,59 |
| III | 1.782,34 |
No que se refere às gratificações são:
Atualmente, a carreira conta com 287 cargos vagos, se tratando de servidor de Classe I, classe inicial da carreira. A jornada de trabalho varia de 30 a 40 horas semanais.
Os requisitos para se inscrever na carreira são:
As funções e atribuições do cargo são:
a) Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
b) Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
c) Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
d) Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
e) Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
f) Elaborar relatório das condições da Unidade;
g) Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
h)Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
i) Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
j) Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
k) Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade; e
l) Executar outras atividades correlatas.
O último edital foi liberado em 2014 e foram liberadas vagas para as seguintes cidades: Salvador e Região Metropolitana, Feira de Santana, Paulo Afonso, Ilhéus, Jequié, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas. Na ocasião, a taxa de inscrição foi R$ 40. Veja a distribuição de vagas:
Os candidatos foram submetidos às etapas: objetiva e discursiva. A fase objetiva contou com:
A prova discursiva do concurso Polícia Penal BA foi aplicada no mesmo dia e período das provas objetivas, e somente será avaliada a prova discursiva dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa. A Prova Discursiva teve o valor de 100 pontos. Foram apresentados 3 temas e os candidatos tiveram que desenvolver apenas 1 deles, as redações deveriam conter o mínimo de 20 linhas e o máximo de 30 linhas.
O concurso TJ BA ( Tribunal de Justiça da Bahia) avançou mais uma fase rumo ao edital tão esperado. Mediante ação, o certame não vai demorar de sair.
O contrato com a banca ( FCC) se tornou público. A expectativa é que sejam acolhidas cerca de 90 mil inscrições. Os interessados na seleção serão avaliados mediante prova objetiva e discursiva.
Espera-se que o concurso seja liberado ainda no primeiro semestre de 2023. As vagas são para Analista Judiciário – Oficial de Justiça e para Técnicos Judiciários.
Segundo a Lei Orçamentária Anual para 2023 (LOA), estão previstas R$ 7.903,67 para provimento no poder judiciário do Estado.
Segundo o último levantamento disponibilizado pelo Portal da Transparência do TJ BA, o órgão não possui cargos vagos no quadro de servidores.
Contudo, levando em conta os dados da Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA), no qual houve cobrança do edital em março do ano passado, são 892 cargos vagos para Oficial de Justiça.