A Defensoria Pública do estado de Minas Gerais anunciou nesta quarta-feira (4) que vai entrar com uma ação judicial. O objetivo é anular a eleição para conselheiro tutelar na cidade de Belo Horizonte, a capital do estado. Assim como todas as cidades do país, o pleito em questão foi realizado ainda no último domingo (1).
A ação civil pública que pede a anulação da eleição já foi ajuizada. Entre outros pontos, a DP pede não apenas a anulação das eleições de Belo Horizonte, como também exige que um novo pleito seja realizado. A Defensoria defende que a nova eleição ocorra dento de um prazo de até 60 dias.
A discussão envolvendo a eleição de Belo Horizonte vem envolvendo várias camadas desde o último domingo. O fato é que a prefeitura rejeitou uma recomendação feita pelos defensores de anulação da eleição. Mesmo diante da recomendação, a gestão municipal publicou os nomes dos conselheiros eleitos no Diário Oficial do Município (DOM).
Este foi o estopim para a confusão. Agora, a DP está dobrando a aposta e entrou com uma ação na justiça para a anulação do resultado o mais rapidamente possível.
De acordo com a MP, a eleição em questão foi organizada pela prefeitura da cidade de Belo Horizonte. Segundo os defensores, cidadãos reclamaram das grandes filas que foram formadas depois de vários problemas ocasionados pelo sistema de votação adotado pela capital mineira.
A Defensoria Pública lembra ainda que a prefeitura de Belo Horizonte se negou a usar as urnas eletrônicas, que foram oferecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para todos os municípios mineiros.
Membros do poder executivo municipal, no entanto, se defendem. De acordo com eles, as equipes técnicas da prefeitura começaram a atuar logo depois que os primeiros problemas foram relatados. Eles defendem, portanto, que estas instabilidades não causaram nenhum tipo de prejuízo ou alteração no resultado final.
Este não é o primeiro pedido de anulação das eleições para o conselho tutelar. Além de Belo Horizonte, outras cidades também estão tentando cancelar os seus pleitos.
Mas mesmo diante dos pedidos de anulação das eleições, com alguns partindo do próprio Ministério dos Direitos Humanos, governo federal afirma que, no geral, a realização do pleito teria sido um sucesso.
“Mais de um milhão e meio de brasileiros em todo o país compareceu às urnas e participou das eleições para os Conselhos Tutelares nesse domingo (1º) em mais de 5 mil municípios brasileiros. O processo de escolha de 2023 foi marcado por um aumento na participação social, o maior número de urnas eletrônicas da história e uma maior integração entre as instituições a nível nacional para o pleito”, disse o governo em nota.
“Nas capitais cujos resultados já foram anunciados, houve aumento de 331 mil votos – de 1 milhão e 200 mil eleitores para 1 milhão e 600 mil, o que representa 25,8% a mais de participação em relação ao pleito anterior. Destaques para Salvador, Florianópolis, Brasília e São Paulo. Na capital baiana, o número de votos subiu de 30 mil para quase 70 mil. A adesão também superou o dobro do pleito anterior na capital catarinense – de 4,7 mil para cerca de 9,7 mil votos. Em Brasília, 76 mil eleitores a mais compareceram às urnas e, em São Paulo, a diferença positiva foi de 56 mil votos”, seguiu o governo.
“O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar acontece em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente são responsáveis pelas eleições para os conselhos tutelares. A fiscalização do processo é realizada pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 139 do Estatuto da Criança e Adolescente”, disse o Ministério dos Direitos Humanos.