A Reforma Tributária traz consigo um ponto de relevância para os proprietários de veículos, envolvendo a modificação do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para um sistema progressivo.
Isso significa que a alíquota do imposto, a partir de agora, será determinada de acordo com a eficiência energética e o valor dos veículos.
Dessa forma, carros mais eficientes em termos de consumo de combustível e emissões terão uma tributação proporcionalmente menor, enquanto veículos menos eficientes serão submetidos a uma alíquota mais elevada.
Com isso, a Reforma Tributária busca incentivar a adoção de veículos mais sustentáveis e ecologicamente corretos, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a arrecadação do imposto de acordo com a capacidade econômica dos proprietários de automóveis.
A consideração da eficiência energética no cálculo do IPVA destaca a importância de veículos menos poluentes, incentivando a transição para uma frota automotiva mais limpa e sustentável.
Além disso, a inclusão do valor dos carros na base de cálculo também visa promover uma maior equidade no sistema tributário.
Enfim, houveram ainda outras mudanças na cobrança desse imposto e, é muito importante que você, sendo proprietário de veículo, conheça as novas diretrizes.
Nesse contexto organizamos essa leitura, reunimos aqui todas essas informações sobre o IPVA em um só lugar. Vem com a gente!
Como mencionamos, de acordo com a abordagem do sistema progressivo para o IPVA, veículos elétricos e híbridos seriam taxados com valores menores, enquanto os carros a combustão mais caros teriam alíquotas mais elevadas.
Para estabelecer essas taxas, será necessário o desenvolvimento de uma lei complementar no futuro. Atualmente, alguns estados e municípios já estão adotando iniciativas isoladas nessa direção.
Entretanto, com essa mudança, é possível que uma única regra seja estabelecida para todo o país, proporcionando uma padronização nacional.
Além disso, houve a aprovação da cobrança de impostos para embarcações e aeronaves, incluindo jatinhos, iates e lanchas, que até então estavam isentos de pagamento.
Essa isenção do IPVA ocorria devido à falta de enquadramento desses veículos nas exigências legislativas para serem considerados automotores, o que tornava a cobrança inviável.
Todavia, com a implementação da reforma atual, essas embarcações e aeronaves podem começar a ser taxadas.
Essa medida visa promover maior equidade fiscal, garantindo que todos os setores contribuam de forma justa para o financiamento dos serviços públicos e o desenvolvimento do país.
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Existem atualmente projetos em andamento que buscam conceder isenções fiscais sobre o IPVA para veículos utilizados nas atividades agrícolas e de pesca. Essa proposta de isenção abrangeria diversos tipos de veículos.
Por exemplo, embarcações empregadas em serviços de transporte aquaviário, pesca, atividades científicas e atividades de subsistência e aeronaves agrícolas. Bem como navios-sonda ou navios-plataforma, tratores e máquinas agrícolas.
Porém, essas propostas podem abrir precedentes para outras categorias de veículos também receberem benefícios semelhantes.
Por fim, é importante ressaltar que até que essas isenções sejam implementadas, ainda existem diversos obstáculos a serem superados.
Há um processo de avaliação e aprovação desses projetos, que envolve discussões e análises por parte das autoridades competentes.
Portanto, é provável que leve algum tempo até que as isenções do IPVA entrem em vigor. Até lá, muitas questões e debates ainda precisam ser conduzidos para garantir a efetividade e a justiça dessas isenções tributárias.
É um processo gradativo que começa a ser implementado em 2026. Nenhum governo em nenhum lugar do mundo aprova uma reforma tributária e os efeitos são imediatos. Eles demoram anos e aqui não será diferente. Os pilares mais importantes de uma reforma são: diminuir burocracia e tornar a vida das empresas mais fáceis para que elas realizem as arrecadações de uma forma mais fácil e com menos custo. Outro pilar muito importante é reduzir a desigualdade social, por isso a reforma é imposta de forma progressiva.” Disse Carla Beni, economista e docente de MBAs na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Observação: A partir do ano de 2026, dará início à implementação do processo de transição, que abrangerá um período completo até 2033. Durante esse intervalo de tempo, serão executadas diversas etapas para garantir uma transição gradual e eficiente.