Algumas situações de irregularidades podem acarretar na perda da sua CNH, mas essa não é a única sanção possível. Entenda mais sobre o porquê das mudanças que aconteceram nas regras de multas.
Neste artigo, todas as informações pertinentes estarão disponíveis e com o intuito de sanar dúvidas sobre o assunto e gerar explicação a respeito das regras de multas. Por isso, faça a leitura a seguir.
A partir de uma certa quantidade, existe a possibilidade do pagamento de multas e também do acúmulo delas. Acontece que, gerar o acúmulo de infrações e consequentemente de pontos na carteira, tem consequências graves. Aliás, você pode ter o seu direito de dirigir suspenso.
Dependendo de quantas infrações o condutor receba, torna-se inviável a continuidade dessa licença para dirigir que cada pessoa obtém ao realizar todo o procedimento correto da CNH.
Se você não tem amplo conhecimento a respeito de quais são os seus direitos e deveres no trânsito, é possível saber através da legislação pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Assim, por meio do documento, é possível visualizar todas as possíveis infrações existentes e também a quantidade de pontos e o valor de cada uma delas.
Aliás, saiba que a depender da multa, é possível que o valor da infração custe o dobro ou mais do valor a ser pago a depender do que aconteceu.
Após a aprovação e a sanção, a lei que mudou a contagem de pontos, a respeito das multas de trânsito e as suas infrações, passou a vigorar em abril de 2021. No entanto, é comum que se tenha algumas dúvidas.
A perda de pontos na CNH era antigamente fixada em 20 pontos. Então, o condutor que atingisse essa quantidade, deveria entregar a sua CNH. Além disso, dependendo da situação, o direito de dirigir era suspenso por um prazo.
No entanto, para proporcionar maior flexibilidade, essa mudança legislativa trouxe regras para quem comete os tipos de infração (leve, média, grave e gravíssima). Confira mais detalhes abaixo.
Para quem comete duas infrações gravíssimas, dentro de um ano, a perda de pontos reduz de 40 para 20, como era de fato a regra anterior.
Por outro lado, caso o condutor cometa uma infração gravíssima, pode perder até 30 pontos, 10 a mais que os anteriores.
Porém, ao condutor que não comete nenhuma gravíssima ao longo do ano, a perda de pontos dele pode chegar a 40.
Ressalta-se que o importante é sempre prezar pela segurança e fluidez no trânsito. Ou seja, não tomar multas.
Além do excesso de multas que podem gerar a perda da sua habilitação, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, em 2023, será necessário estar com os seus pagamentos referentes às multas em dia.
A falta de pagamento delas pode acarretar no recolhimento não só da CNH como também do passaporte. Todavia, saiba que o processo não é feito automaticamente.
Na verdade, para que essa ação prossiga, é necessário que o credor procure a justiça para viabilizar os seus direitos. Além do mais, se um juiz atestar a sua inadimplência, ele poderá solicitar a apreensão do seu documento da CNH e também do seu Passaporte.
Essa decisão judicial somente será válida, caso previamente ela tenha sido motivada por alguma outra razão, ou seja, pela empresa credora.
Apesar de proporcionar uma surpresa geral, a decisão do STF se pauta na legislação e mesmo com decisão favorável do juiz, ainda caberá recurso para verificar se existe a possibilidade da conversão.
Além disso, após a regularização das multas que estão gerando inadimplência, o condutor pode usar novamente os seus documentos. Sendo assim, essa é uma medida que tem como finalidade fazer com que a pessoa que está com débitos, para voltar a usufruir do seu direito, pague as suas pendências.
Em caso da falta de pagamento, se mantém a determinação que privará o condutor de obter os seus documentos. Consequentemente, estará sem o direito de dirigir ou de viajar para fora do país.
Diante das informações que foram ditas acima para esclarecimento das situações que podem fazer com que o condutor perca a sua CNH, mesmo que temporariamente, ficou de fácil entendimento.
Se você está com débitos pendentes, o ideal é sanar logo essas dívidas. Assim, evitará que por alguma razão, você seja considerado inadimplente na justiça e sofra a restrição dos seus direitos.