O Governo Federal vem estudando novas possibilidades de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta agora é utilizar o valor em contas como garantia para operações com cartão de crédito.
Até o momento, no entanto, os detalhes sobre a operação ainda não foram revelados. Em breve novas informações sobre os pontos relacionados sobre o seu lançamento e as transações serão informados. As informações são do secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, do Ministério da Economia.
De acordo com informações do secretário, as taxas com a garantia dos recursos do FGTS poderão cair. Por esse motivo, o governo estuda uma medida para para reduzir o índice cobrado do consumidor final e aumentar oferta de crédito no mercado.
De acordo com dados divulgados pelo Banco Central para o mês de janeiro, o juro rotativo cobrado no cartão de crédito chegou a 316,8% ao ano.
Vale destacar que a cobrança do juro rotativa é pontuada em operações em que não houveram o pagamento mínimo da fatura. Sendo assim, o Banco Central avalia se essa nova modalidade torna uma das taxas mais elevadas em análise pela instituição.
O secretário Adolfo Sachsida, durante entrevista, argumentou que a regulamentação do crédito consignado que considera a antecipação dos valores do saque-aniversário ainda previsa ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS.
A expectativa é que o tema seja aprovado até o final de março pelo Conselho. A minuta da regulamentação já foi finalizada.
O Governo espera com a nova medida um aumento do crédito com potencial imediato de gerar R$ 11 bilhões em empréstimos. Segundo informações do secretário, 2,66 milhões de cotistas do fundo aderiram a modalidade do saque-aniversário.
É importante lembrar que essa nova modalidade anunciada pelo governo não pode ser definida como um saque adicional do FGTS, conforme informou o secretário.
O Governo Federal liberou novos saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$1.045. Com isso, muitos trabalhadores ficaram na dúvida a respeito da liberação dos saques do benefício.
De acordo com o Governo, todos os trabalhadores, qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa, poderá sacar o FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro, período em que o benefício foi liberado.
Vale lembrar que como se trata de Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Agora, vai caber o gestor de pagamentos do benefício, a Caixa Econômica Federal, a definição dos critérios e o cronograma de saques do Fundo. Ainda na mesma MP, fica decidido o encerramento do Fundo PIS-Pasep. O texto é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
A liberação de novos saques do FGTS vem sendo estudada desde o dia 13 de março. Na época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falado na possibilidade de liberar nos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, Guedes não deu detalhes sobre a proposta, mas disse que o governo estava “examinando tudo”.
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, disse Guedes sobre o assunto.
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