O governo federal anunciou o lançamento do programa “Reforma Casa Brasil“, que oferecerá empréstimos com condições facilitadas para a melhoria de moradias. A iniciativa, que será oficializada na próxima segunda-feira (20), visa atender famílias que já possuem um imóvel, mas necessitam de recursos para realizar reformas estruturais ou adequações, promovendo o direito à moradia digna em áreas urbanas.
Com um aporte total de R$ 40 bilhões, o programa representa uma das principais apostas do governo para aquecer o setor da construção civil e melhorar a qualidade de vida da população. A meta inicial é estabelecer a contratação de 1,5 milhões de financiamentos em todo o território nacional.
A principal linha de crédito é destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600. Além desse montante, a Caixa Econômica Federal disponibilizará outros R$ 10 bilhões para famílias com renda superior a esse teto, embora com taxas de mercado.
“O objetivo é promover o direito à moradia adequada e combater a inadequação habitacional em áreas urbanas, permitindo que as famílias realizem melhorias relacionadas à salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto”, informa o Ministério das Cidades.
O governo estabeleceu duas faixas principais para os beneficiários do crédito social:
O programa foi regulamentado pela Portaria nº 1.177/2025, publicada no Diário Oficial da União. As condições para a contratação dos empréstimos foram definidas para não comprometer o orçamento familiar. Os interessados poderão solicitar até R$ 30 mil, com prazo de pagamento que varia de 24 a 60 meses (2 a 5 anos). Uma regra importante é que o valor da parcela mensal não poderá exceder 25% da renda familiar declarada.
Os recursos liberados poderão ser utilizados de forma flexível para cobrir diversas despesas da obra, incluindo:
Para ser elegível ao programa, o imóvel deve atender a alguns critérios básicos. É necessário que esteja localizado em área urbana e tenha destinação residencial ou mista (residencial e comercial). A iniciativa permite que cada interessado contrate apenas um financiamento por vez, garantindo que mais famílias possam ser beneficiadas pelo programa “Reforma Casa Brasil”.
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Sim. O programa permite que os recursos sejam utilizados para a ampliação de imóveis, além de reformas estruturais e melhorias gerais.
Para a Faixa 1 (renda de até R$ 3.200), o financiamento é protegido pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), que oferece uma camada de segurança em caso de inadimplência. Para as demais faixas, aplicam-se as condições contratuais padrão do agente financeiro.
Sim, a contratação de projetos e orientação técnica está prevista entre os usos permitidos do recurso, indicando a necessidade de um planejamento para a obra ser financiada.
De acordo com a portaria do Ministério das Cidades, os imóveis devem estar localizados exclusivamente em área urbana para serem elegíveis ao financiamento.