A renegociação de dívidas é uma medida que pode trazer alívio financeiro para pessoas físicas e jurídicas que estão com débitos pendentes junto à União. Com o objetivo de estimular a regularização e recuperar recursos, o Ministério da Fazenda lançou um novo programa de renegociação, oferecendo descontos de até 70% nos juros e multas.
O programa, chamado de “Transações por Adesão”, traz condições facilitadas para a renegociação das dívidas com a União. As pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 30 de abril de 2024 para aderir ao programa, que abrange apenas os débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Uma das principais vantagens do programa é a possibilidade de parcelar o débito em até 145 vezes, oferecendo maior flexibilidade para os contribuintes quitarem suas pendências. No entanto, é importante ressaltar que as facilidades levam em conta a capacidade de pagamento do devedor.
Para garantir uma distribuição justa dos benefícios, o programa considera a capacidade de pagamento das empresas antes de oferecer o desconto. Ou seja, os maiores abatimentos serão destinados aos contribuintes com menor capacidade de arcar com seus compromissos de dívida.
No edital lançado para 2024, o desconto será aplicado apenas na parte acessória da dívida, como juros, multas e encargos legais. O valor principal da dívida será cobrado integralmente, com exceção dos microempreendedores individuais (MEIs), que poderão receber até 50% de desconto sobre o valor global da dívida.
O programa de renegociação abarca não apenas as micro e pequenas empresas, mas também as Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e empresas em recuperação judicial. No entanto, é importante ressaltar que existe um limite para a elegibilidade à transação, sendo considerados apenas débitos de até R$ 45 milhões.
A capacidade de pagamento de cada contribuinte é avaliada de forma única, levando em conta a realidade fiscal de cada um. A partir dessas informações, é possível chegar ao desconto adequado para cada devedor. Todo o processo de simulação e negociação pode ser realizado através do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Regularize.
A avaliação da capacidade de pagamento e a negociação são realizadas de forma automática, o que proporciona agilidade no processo. Segundo a PGFN, em média, o contribuinte leva menos de 6 minutos para concluir sua negociação, desde o acesso ao sistema até a obtenção dos valores e descontos definitivos.
Além disso, os técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realizarão uma força-tarefa ao longo do prazo de adesão, enviando SMS e correspondências para os contribuintes endividados, a fim de informar sobre as possibilidades de renegociação e estimular a regularização.
Essa nova dinâmica de renegociação de dívidas representa um contraponto aos antigos programas de recuperação fiscal, conhecidos como “Refis”. Diferentemente desses programas, que ofereciam descontos maiores para quem pagava à vista ou em menos parcelas, o programa de Transação por Adesão leva em consideração a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
Esse critério mais justo evita que contribuintes com capacidade de pagar integralmente seus débitos aproveitem a oportunidade para quitar suas dívidas com desconto, o que seria injusto sob a perspectiva da justiça fiscal.
A renegociação de dívidas é uma ferramenta importante para a recuperação dos recursos públicos. Em 2023, estima-se que foram recuperados cerca de R$ 48 bilhões através de renegociações, sendo que aproximadamente R$ 22 bilhões foram provenientes do programa de Transação por Adesão.
Para o ano de 2024, a expectativa é que sejam recuperados cerca de R$ 24 bilhões com o novo edital de negociações, que oferece descontos de até 70%. Além disso, espera-se um valor global de recuperação de R$ 50 bilhões. No entanto, esses valores são apenas estimativas iniciais e podem variar de acordo com cada tributo.
A renegociação de dívidas, além de proporcionar condições facilitadas para os devedores, é fundamental para garantir o resultado primário, que é um indicador importante para a saúde financeira do país.
Em resumo, o programa de renegociação de dívidas com a União oferece descontos de até 70% nos juros e multas, permitindo parcelamento em até 145 vezes. O programa leva em conta a capacidade de pagamento de cada contribuinte e busca estimular a regularização e a recuperação de recursos.
A renegociação é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas e garantirem a estabilidade financeira.