O Governo Federal suspendeu por mais 180 dias o período de revisão cadastral do novo Bolsa Família. De acordo com as informações oficiais, a publicação dessa ordem aconteceu ainda nesta quarta-feira (28) e passa contar a partir de agora. Além dessa suspensão, o Planalto também estendeu o período sem averiguação.
Ainda de acordo com essa decisão, o Governo está proibindo que Prefeituras realizem ações para administrar o benefício. Sabe-se que são os gestores municipais que realizam esses processos no Bolsa Família. Essa regra vale pelo menos até o final dos pagamentos do Auxílio Emergencial pelo Palácio do Planalto.
De acordo com membros do Governo Federal, o objetivo dessa portaria é evitar ao máximo que as pessoas se aglomerem. Eles acreditam que se a regra não existir centenas de brasileiros podem acabar se dirigindo para esses pontos físicos com a intenção de entrar no Bolsa Família. No entanto, isso não vai mais poder acontecer.
Mas o que isso significa na prática? De acordo com as regras gerais, o Governo não vai poder realizar checagens de informações que estão no Cadúnico. E isso vale tanto para os que recebem o Bolsa Família como para os que não estão neste programa. Normalmente, quando não há a suspensão o Planalto cruza as informações com outras bases de dados.
A averiguação é um processo diferente. Neste caso, o Governo não vai mais poder verificar se os beneficiários do Bolsa Família continuam seguindo as regras básicas para o recebimento do benefício. Essa prática também está suspensa, por pelo menos, mais 180 dias contando a partir de agora.
Ainda nesta mesma portaria, o Ministério da Cidadania oficializou os pagamentos da prorrogação do Auxílio Emergencial para as pessoas que recebem o Bolsa Família. Estima-se que mais de 10 milhões de brasileiros estejam neste grupo.
Isso quer dizer portanto que esses indivíduos irão seguir recebendo as parcelas do benefício emergencial por mais três meses. Isso porque o Governo oficializou a prorrogação do programa até, pelo menos, o próximo mês de outubro.
Isso, no entanto, não é uma novidade. É que o Governo Federal vinha confirmando essa informação há algum tempo. Agora eles apenas oficializaram a promessa em questão. Os beneficiários seguem os mesmos.
Vale lembrar que essa suspensão das revisões cadastrais vale apenas para fins de Cadúnico e do Bolsa Família. Quem faz parte do Auxílio Emergencial segue correndo risco de ter um bloqueio no benefício a qualquer momento.
É que neste caso, o Dataprev vai poder seguir realizando as análises nas contas dos mais de 37 milhões de brasileiros que recebem o dinheiro do programa. E aí qualquer um pode acabar ficando de fora do projeto.
De acordo com o Governo, essa prática de analisar as contas dos usuários do Auxílio tem o objetivo de evitar que fraudes aconteçam. Desde o início dos pagamentos do programa ainda em abril mais de 2 milhões de pessoas passaram pelo cancelamento.