Na última terça-feira, 9 de junho, o governo revogou a portaria que remanejava R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a publicidade legal. A medida, prevista para entrar em vigor a partir do dia 2 deste mês, autorizava que uma parte do dinheiro do programa que estava parada devido ao auxílio emergencial poderia ser aplicada na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).
A Portaria 13.866, que trata da revogação, foi publicada ontem (9) em edição extra do Diário Oficial da União e assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. De acordo com informações divulgadas pela pasta, a realocação de recursos não influenciaria no pagamento regular das mensalidades do Bolsa Família.
Segundo o Ministério da Economia, com os recursos destinados ao auxílio emergencial, os gastos com o Bolsa Família caíram de uma média de R$ 2,5 bilhões ao mês, em 2020, para cerca de R$ 113,1 milhões no mês de abril. A recomposição de receitas é prevista e autorizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2020.
Em nota, a pasta salientou que a alteração do Bolsa Família já havia sido aprovado pela Junta de Execução Orçamentária para recomposição do orçamento da Secom, da qual a verba tinha sido reduzida pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento Geral da União deste ano.
Ainda, o ministério informou que R$ 11,4 milhões foram utilizados para ampliar o Sistema Nacional para Identificação e seleção do público-alvo para os Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.