Direitos do Trabalhador

Governo quer proibir pedidos de novo auxílio emergencial em 2021

O texto precisa ser votado e aprovado pela Câmara dos Deputados; discussões devem começar terça-feira

A nova rodada do auxílio emergencial deve ser paga apenas para quem já recebia pagamento do programa em 2020. Ou seja, o governo não deve abrir a possibilidade de novos cadastros para ajudar quem perdeu o trabalho mais recentemente, após o prazo de cadastro para o auxílio.

Organizações da sociedade civil já criticam a nova estratégia do governo, pois consideram que é urgente a abertura de uma nova leva de cadastros. As entidades defendem também que seja dado um limite de pagamento de mais de R$ 44 bilhões, valor aprovado pelo Senado para ser gasto com o programa.

As críticas dessas organizações surgiram antes da aprovação final da PEC Emergencial. O texto precisa ser votado e aprovado pela Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação. As discussões sobre o tema estão previstas para começarem nesta terça-feira (09).

A Rede Brasileira de Renda Básica afirmou que é urgente que o Ministério da Cidadania abra a possibilidade de novos cadastros para englobar quem perdeu emprego ou renda a partir do segundo semestre de 2020, quando não era mais possível se cadastrar no programa. A primeira rodada englobou quem estava registrado no Cadastro Único (CadÚnico) até 20 de março. E o cadastro pelo site ou aplicativo foi aceito até dia 2 de julho.

De acordo com o Estadão, o governo não pretende abrir espaço para novos cadastros e deseja “aproveitar o que já existe”. A base de dados seria de 56 milhões de brasileiros, que receberam pagamento em dezembro. Mas foram criados novos critérios para enxugar o programa para 45 milhões de brasileiros na nova rodada.