De acordo com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, o governo está estudando medidas para desburocratizar as contratações em meio à alta do desemprego. As medidas ainda não foram reveladas.
Ao ser questionado se poderá haver retrocessos em direitos trabalhistas, ele negou a possibilidade de infringir a Constituição. No entanto, reforçou que o empresário precisa ser “bem tratado”. “Quem gera emprego é o empreendedor, do vendedor de pipoca ao cara que tem um sorvete, um cachorro-quente, ao proprietário de uma grande empresa. Esse precisa ser bem tratado, porque é ele quem gira a economia nesse país”, disse.
O secretário passou o final de semana no Rio de Janeiro para tratar de assuntos com foco na geração de empregos. No sábado, ele se encontrou com empresários e outros secretários para discutir demandas. “Não é possível mantermos a situação em que nós estamos inseridos, onde não há segurança jurídica e previsibilidade para quem quer empregar”, disse.
O governo ainda tem a expectativa de que a Câmara dos Deputados vote a reforma da Previdência até julho, confirme informou Marinho. Com isso, a apreciação do Senado ficaria para o segundo semestre. Segundo o secretário, os indicadores econômicos denotam a urgência da reforma. “A economia está pedindo e o Congresso está respondendo à necessidade de ser confortável [o impacto econômico do projeto]”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 propõe uma reforma no sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e também para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto da PEC retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. De acordo com o governo, o objetivo é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. No ano passado, o déficit previdenciário (setores público, privado e militares) foi de nada menos que R$ 266 bilhões.
Em audiência pública na semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o atual sistema previdenciário “está condenado”. Além disso, ele admitiu que cabe ao Congresso definir os pontos que permanecerão na proposta. Guedes afirmou que, se for o caso, podem haver alterações no texto do governo, mas, no futuro, uma nova reforma terá de ser avaliada.