Na sexta-feira (03), o governo federal formalizou, no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação do prazo para pagamento de tributos federais em virtude da emergência de saúde do novo coronavírus.
Assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a portaria diz que contribuições previdenciárias devidas por empresas e empregadores domésticos, referentes a março e abril, agora poderão ser recolhidas em julho e setembro, respectivamente. A prorrogação também será válida para a contribuição para PIS/Pasep e Cofins, com os pagamentos dos valores devidos em março e abril transferidos para julho e setembro.
“São R$ 80 bilhões que estarão disponíveis nos caixas das empresas”, disse o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, durante o anúncio da medida na quarta-feira.
Foi também prorrogado o prazo de apresentação das Escriturações Fiscais Digitais de PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições) de abril, maio e junho para o 10º dia útil do mês de julho, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
O Diário Oficial publica também a instrução normativa da Receita Federal que adia o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referentes a abril, maio e junho para o 15º dia útil do mês de julho deste ano.
Devido às dificuldades decorrentes da pandemia do novo coronavírus, o governo prorrogou por dois meses o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. A declaração que deveria ser entregue até 30 de abril, passará para 30 de junho.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e os próprios auditores fiscais haviam pedido a prorrogação do prazo de entrega do IR.
O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, também anunciou que o governo vai zerar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações de crédito por 90 dias e o adiamento do pagamento de tributos federais para empresas.
Segundo Tostes, 27% dos contribuintes já entregaram a declaração. “Contribuintes relatam dificuldades de acesso a documentos necessários para declaração do IR, por isso tomamos essa decisão”, concluiu o secretário.
Quanto à desoneração do IOF, segundo o secretário, será usada para diminuir o preço das linhas de financiamento que estão sendo abertas para reduzir o impacto econômico da pandemia. A medida custará R$ 7 bilhões ao governo.
Também foram prorrogados os pagamentos das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins e da contribuição patronal devidos entre abril e maio. As empresas poderão fazer o recolhimento entre os meses agosto e outubro. “São R$ 80 bilhões que estarão disponíveis nos caixas das empresas”, completou o secretário.
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