Nesta segunda-feira (24), o Ministério da Fazenda anunciou uma série de modificações nas operações de crédito destinadas às atividades agropecuárias e à agricultura familiar.
Essas mudanças impactam diretamente no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Bem como, no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e no Proagro Mais. A resolução do Conselho Monetário, elaborada pelo Banco Central na quinta-feira passada (20), foi finalmente publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.
Desse modo, uma das principais alterações divulgadas é a proibição do uso do Pronamp para aquisição de máquinas. Bem como, equipamentos que possam ser financiados pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
Contudo, os produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões continuarão podendo financiar tratores. Assim como pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola por meio do programa criado pelo Banco Central no ano de 2002.
Outra mudança significativa foi a introdução, no Manual de Crédito Rural (MCR), de índices mínimos de nacionalização. Assim como a potência máxima de 80 cavalos-vapor para tratores e motocultivadores que sejam financiados pelo Pronaf.
Além disso, o Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) não será mais exigido para o financiamento de motores de embarcações, ao contrário do que ocorre com os demais equipamentos financiáveis.
Além disso, houve uma redistribuição de responsabilidades. Desse modo, transferindo ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a atribuição de estabelecer os critérios para enquadramento de empreendimentos.
Assim, considerando que o Proagro e Proagro Mais que adotem sistemas de produção de base agroecológica, ou que estejam em processo de transição. Anteriormente, essa tarefa era de responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Dessa forma, essa mudança garante que os empreendimentos que se enquadrarem nesse perfil poderão usufruir de uma alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.
Essas alterações representam uma importante readequação dos programas de concessão de crédito rural, visando aprimorar o apoio aos médios produtores, agricultores familiares e empreendimentos que adotam práticas agroecológicas.
Em suma, a expectativa é que essas mudanças contribuam para impulsionar o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, fortalecendo assim a economia rural do país.
O agronegócio é uma das principais forças impulsionadoras da economia nacional. No Brasil, o setor agrícola desempenha um papel fundamental na geração de riqueza, emprego e crescimento econômico. Considerando que o país é país reconhecido mundialmente por sua vasta extensão territorial e recursos naturais.
Uma vez que o agronegócio engloba toda a cadeia produtiva que envolve a produção, processamento, distribuição e comercialização de produtos agrícolas. Desde a agricultura familiar até as grandes empresas do setor, o agronegócio desempenha um papel estratégico na economia brasileira.
Além disso, a produção e exportação de commodities agrícolas, como soja, milho, café, carne bovina, entre outros, têm um impacto significativo no Produto Interno Bruto (PIB) do país. O setor agropecuário tem sido historicamente uma fonte importante de divisas para o Brasil, impulsionando o superávit da balança comercial e contribuindo para a estabilidade econômica.
Visto que a demanda global por alimentos e a qualidade das commodities brasileiras têm impulsionado as exportações, tornando o país um dos principais players no mercado internacional. Além dos pontos citados, o agronegócio é um dos maiores empregadores do Brasil, especialmente em áreas rurais, onde oferece oportunidades de trabalho e renda para milhões de brasileiros.
A agricultura familiar, por exemplo, desempenha um papel crucial na inclusão social, fornecendo sustento para pequenos produtores e contribuindo para a fixação do homem no campo.