Parlamentares da Câmara dos Deputados estão dizendo que irão propor mudanças nos pagamentos do seguro-desemprego. De acordo com eles, a ideia é fazer com que o Governo Federal aumente o número de parcelas de repasses. No entanto, essa mudança não beneficiaria todos os usuários do benefício.
De acordo com membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a ideia é atender a um público específico. Trata-se portanto daqueles cidadãos que estavam em situação análogo ao de escravo. Segundo as informações oficiais, esse é um tipo de situação que está crescendo no Brasil.
Pelas regras atuais, um trabalhador que estava nesta situação tem direito ao seguro-desemprego. No entanto, ele só vai poder receber esse benefício durante um período de três meses. São três pagamentos de um salário mínimo cada um. Este ano por exemplo, os valores seriam de R$ 1100 por mês durante o período de duração das liberações.
De acordo com o Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE), os membros da Comissão irão tentar mudar isso. Segundo ele, a ideia é fazer com que essas pessoas possam acabar recebendo cinco e não apenas três parcelas do seguro-desemprego. O parlamentar disse ainda que tem certeza que o poder executivo não vai se opor.
“Acredito que o governo não vai se colocar contra um projeto desses. Até porque, como o trabalho escravo é proibido no País, ampliar o seguro-desemprego não é nenhum problema econômico para o Executivo. Espero que possamos aprová-lo o mais rapidamente possível e com unanimidade no Plenário da Casa”, disse o Deputado.
De acordo com membros que estão passando por reuniões nessa Comissão da Câmara, a ideia de aumentar as parcelas do seguro-desemprego é importante para essa população. Isso porque entende-se que boa parte dessas pessoas não conseguem voltar para o mercado de trabalho rapidamente.
“O que temos visto, na prática das fiscalizações, é que três parcelas são muito pouco, e o que acontece é a reincidência, envolvendo os mesmos indivíduos, o mesmo setor econômico, um ciclo de exploração que não se rompe”, disse a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho, Lys Sobral Cardoso.
“Sugerimos aumento para, no mínimo, seis parcelas de seguro-desemprego que iriam para vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas”, disse ela em entrevista para o site oficial da Câmara dos Deputados.
Acontece que tem muita gente querendo que os Deputados ampliem essa ideia. Cidadãos que não estiveram em situação de escravidão mas que perderam o emprego também querem receber um aumento no projeto.
Essas pessoas argumentam que o momento atual não está ajudando os brasileiros que acabaram de perder o emprego. Muitos deles encontram muitas dificuldades para conseguir voltar para o trabalho formal. Pelo menos é o que se sabe.
De qualquer forma, não há previsão de que esse projeto vá incluir também essas pessoas. O mais provável é que eles mantenham o foco nos cidadãos que estavam na situação análoga ao de escravo.