De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Congresso Nacional precisa aprovar pelo menos três projetos para que o Governo consiga tirar o Auxílio Brasil do papel. Só que dentro do próprio Palácio do Planalto uma ala já está considerando a forte possibilidade de os deputados e senadores não colaborarem com esse plano.
Para quem não sabe, o Auxílio Brasil nada mais é do que o programa que deve substituir o Bolsa Família a partir do próximo mês de novembro. De acordo com Guedes, os três projetos que o Congresso precisaria aprovar são a Reforma do Imposto de Renda, a PEC dos precatórios e a própria Medida Provisória (MP) do benefício.
Membros da chamada ala política do Governo acreditam que o poder executivo precisa pensar em uma espécie de plano B. Seria uma espécie de saída rápida que eles poderiam usar caso o Congresso Nacional não consiga votar e aprovar esses textos a tempo. A ideia que está na frente neste momento seria a prorrogação do Auxílio Emergencial.
De acordo com informações de bastidores, esse plano inclui prorrogar o programa por mais alguns meses ao mesmo tempo em que o Governo seguira pagando o Auxílio Brasil. Então seriam 39 milhões de pessoas sendo atendidas por mais tempo. É o mesmo cenário de agora. Pelo menos essa é a ideia.
Só que existem outras propostas na mesa. Há quem queira acabar com o Auxílio Emergencial e colocar no lugar um novo programa temporário. E nesse caso, eles continuariam também com os pagamentos do novo Bolsa Família ao mesmo tempo. Nada disso foi confirmado ainda.
Hoje o que se sabe é que a única grande aprovação que o Governo conseguiu sobre o Auxílio Emergencial foi a da Reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados. No entanto, esse mesmo texto continua preso no Senado Federal.
Ainda na Câmara estão os dois outros textos. A MP do Auxílio Brasil conta com mais de 460 propostas de emendas ao texto original. Já a PEC dos Precatórios ganhou o apoio do Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas também não está acelerando por lá.
É por causa desse cenário que alguns membros do Governo já começam a considerar a possibilidade de um plano B. Agora só faltaria discutir qual seria esse segundo objetivo. Até agora não se sabe.
Para piorar a situação do Governo, todos os textos que estão em tramitação no Congresso Nacional e que poderiam abrir caminho para o Auxílio Brasil são polêmicos. A MP do programa, por exemplo, recebe críticas por falta de informações básicas.
A Reforma do Imposto de Renda já recebeu alguns comentários negativos do próprio Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Além disso, o relator da proposta na casa, o Senador Angelo Coronel (PSD-BA), também está criticando.
Por fim, a PEC dos precatórios também é polêmica. Muitos economistas afirmam que ela seria uma pedalada fiscal. O Governo nega, mas nesta semana, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) também se posicionou de forma contrária ao texto.