A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o Governo Federal pagou R$ 703 milhões em dívidas atrasadas de estados em julho deste ano. Os dados fazem parte do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nesta semana.
De acordo com a entidade, o montante pago se refere a dívidas de seis estados:
Em síntese, os maiores débitos ficaram concentrados em dois estados (Maranhão e Rio de Janeiro), cujas dívidas totalizaram R$ 454,4 milhões. Esse montante correspondeu a 64,6% do total pago pelo Governo em julho, ou seja, as dívidas destes estados bem mais expressivas que as dos demais estados.
Cabe salientar que, em alguns meses, a União também realiza o pagamento de dívidas de municípios brasileiros. Contudo, no mês de julho, o governo não precisou pagar as dívidas de nenhum município brasileiro.
No acumulado dos sete primeiros meses de 2023, o Tesouro Nacional pagou R$ 7,61 bilhões em dívidas atrasadas de estados, superando o montante registrado no mesmo período do ano passado. Caso o ritmo de compromissos honrados se mantenha nesse mesmo patamar, a União deverá pagar um valor ainda mais elevado em 2023, em comparação a 2022.
De acordo com o Tesouro Nacional, o Governo já quitou R$ 59,31 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios desde 2016. Em suma, o principal objetivo dos pagamentos é honrar garantias concedidas a operações de crédito.
Vale ressaltar que a União recuperou R$ 5,61 bilhões pela execução das contragarantias nestes anos. Em outras palavras, o Governo recebeu menos de 10% dos valores pagos referentes às dívidas dos estados e municípios.
No ano passado, o estado que teve o maior montante de dívidas pagas pelo Governo Federal foi o Rio de Janeiro (R$ 3,97 bilhões). O valor ficou duas vezes maior que os débitos de Minas Gerais (R$ 1,97 bilhão), que ocupou a segunda posição no ranking nacional. Inclusive, estes estados também estão liderando o ranking em 2023.
Quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito, o Governo executa as garantias. Isso quer dizer que o Tesouro paga a dívida atrasada, mas retém repasses da União ao ente federativo devedor até quitar o valor. Na ocasião, também são cobrados multas e juros.
Em suma, a União pode ser garantidora de empréstimos tomados por estados e municípios, mas isso só pode acontece se houver o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional. Aliás, mesmo que a União cobre juros, quando ela é garantidora, a taxa dessas operações é mais reduzida.
Na prática, os credores comunicam o Governo Federal quando algum estado ou município não paga as dívidas devidas. “Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos“, explicou o Tesouro Nacional.
De maneira paralela, a União inicia o processo de recuperação de crédito, mas isso acontece na forma prevista em contrato, ou seja, pela execução das contragarantias. Assim, a recuperação costuma ocorrer através de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A saber, “a União também está impedida de executar contragarantias de alguns Estados devido a decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, explicou o Tesouro. Isso vem acontecendo porque alguns estados estão conseguindo evitar o bloqueio de recursos na Justiça.
Além disso, outros estados aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que consiste na suspensão da execução dessas “contragarantias”. Isto é, os estados estão tendo as dívidas atrasadas honradas pela União, e ainda estão conseguindo receber recursos, sem sofrer bloqueios.
No final de julho, o Tesouro Nacional informou que irá propor mudanças para conceder empréstimos a estados e municípios. Atualmente, o ranking de classificação do Tesouro, referente a estados e municípios, é a principal base para a concessão de empréstimos da União.
No entanto, caso a mudança seja aprovada, o governo também se baseará no saldo de caixa livre, que deve superar 7,5% da receita corrente líquida. Essa proposta beneficiaria os estados da Bahia, do Ceará, do Paraná e de São Paulo, além de vários municípios, como Aracaju, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho e São Paulo.
Por fim, a mudança beneficiaria municípios com menos de 200 mil habitantes, que poderiam ter acesso ao crédito da União. A regra atual beneficia apenas cidades com mais de 1 milhão de habitantes.