Nos últimos anos, a reforma trabalhista tem sido um tema bastante debatido no Brasil. Dentre as mudanças implementadas, uma delas foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. No entanto, o governo Lula pretende mexer nesse ponto e trazer de volta a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores.
De acordo com uma proposta do Ministério do Trabalho, a contribuição seria vinculada a acordos de reajuste salarial intermediados pelos sindicatos. O texto, que está em processo avançado de discussão, pode ser apresentado ao Congresso Nacional em setembro.
A proposta fixa um teto para a nova taxa, que pode chegar a até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento. A quantia a ser paga seria definida em assembleias, por votação da maioria.
Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a contribuição para o sindicato passou a ser opcional. Antes, vigorava o imposto sindical, correspondente a um dia de trabalho, descontado anualmente. Agora, a proposta do Ministério do Trabalho busca reverter essa mudança e tornar a contribuição novamente obrigatória.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o objetivo é fortalecer os sindicatos e garantir recursos para o trabalho que realizam em prol dos trabalhadores. Marinho destaca que a nova contribuição não é um imposto obrigatório, mas sim uma forma de financiar o movimento sindical.
Ele afirma que, se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição.
A proposta do Ministério do Trabalho prevê que a contribuição sindical seja definida em assembleias, por votação da maioria. Caso a oposição seja maioria, o processo volta e a negociação recomeça. Isso significa que reajustes salariais só se tornarão reais quando o valor da contribuição sindical para aquela rodada de debates for aceito e definido. Dessa forma, a contribuição sindical e os reajustes salariais estarão vinculados.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, destaca a importância da assembleia nesse processo. Segundo ele, a assembleia vai definir se aprova ou não a contribuição sindical. Se a maioria for contrária à contribuição, a negociação será retomada.
A proposta de retorno da contribuição sindical obrigatória divide opiniões entre os especialistas. Para alguns, como o economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos, a nova contribuição seria, na prática, o imposto sindical obrigatório. Ele afirma que é ruim obrigar o trabalhador a pagar algo que ele não escolheu e que isso aumenta o custo do trabalho, principalmente para os menos qualificados.
Por outro lado, o economista José Pastore, professor da USP, acredita que a taxa precisa ser bem calibrada. Ele reconhece que o processo de negociação coletiva envolve custos e não vê problema na cobrança de uma contribuição compulsória. No entanto, destaca a importância de ter regras claras para coibir abusos e definir critérios para evitar que as assembleias sejam manipuladas.
Além da contribuição sindical, a proposta do Ministério do Trabalho também prevê novas regras para os sindicatos. Entre elas, estão mandatos de até quatro anos e a obrigatoriedade de eleições. O objetivo é trazer mais transparência e representatividade para essas entidades.
A proposta também incentiva a realização de acordos coletivos com abrangência nacional e a formação de cooperativas de sindicatos. Uma ideia em debate é a criação de um órgão independente para tratar das questões sindicais, sem a participação do Estado.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística – Dieese aponta que o orçamento sindical proveniente da contribuição dos trabalhadores teve uma queda significativa após a reforma trabalhista. Em 2017, antes da reforma, o orçamento era de R$ 3,6 bilhões. Já em 2023, a estimativa é de apenas R$ 68 milhões, uma queda de 98%.
Para as centrais sindicais, o financiamento é essencial para manter o trabalho de base, como deslocamentos, materiais e reuniões, que geram custos.
Segundo Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a contribuição é fundamental para o fortalecimento desse movimento e para melhorar a vida dos trabalhadores.
Ademais, o retorno da contribuição sindical obrigatória proposto pelo Ministério do Trabalho gera debates e opiniões divergentes. Enquanto alguns defendem a importância de financiar os sindicatos para garantir direitos e melhorias para os trabalhadores, outros acreditam que a contribuição deve ser uma escolha individual, sem imposição.
O projeto ainda está em discussão e será apresentado ao Congresso Nacional em breve. Resta acompanhar o desenrolar desse tema e observar as decisões que serão tomadas em relação à contribuição sindical no Brasil.