De acordo com a medida provisória do governo federal, a liberação do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está marcada para mês que vem, no dia 15 de junho. Segundo as regras, tanto as pessoas que possuem conta ativa como inativa poderão sacar até um salário mínimo, ou seja, o valor de R$ 1.045,00.
O dinheiro ficará disponível para resgate até o dia 31 de dezembro de 2020. A medida visa amenizar os impactos econômicos que a pandemia do coronavírus vem causando ao trabalhador.
Quem pode sacar o FGTS?
Qualquer cidadão que tenha conta ativa ou inativa.
Quanto poderá ser sacado?
O limite de saque é até R$ 1.045,00. Aqueles que tiverem mais de uma conta também terão o mesmo limite de saque. Por exemplo, se o trabalhador tiver R$ 500,00 numa conta e R$ 1.500,00 em outra, poderá resgatar R$ 500,00 de uma e R$ 545,00 de outra para resultar em R$ 1.045,00.
Quando poderá sacar?
Até o momento, o cronograma de saques não foi liberado pela Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo pagamento. Porém, isso deve acontecer nos próximos dias. O calendário deve seguir a ordem de costume da liberação, por mês de aniversário do contribuinte.
Tenho mais de uma conta, por qual começo a sacar?
De acordo com a ordem de saque definida pela medida provisória, o trabalhador deve começar a sacar de contas inativas referentes a empregos anteriores e com menor saldo, e logo após, poderá resgatar o dinheiro de conta ativa, também com menor saldo.
Sou obrigado a receber o dinheiro caso não queira sacar o FGTS?
Para aqueles que possuem poupança na Caixa, é necessário informar o banco sobre a sua decisão, pois o dinheiro cai automaticamente na conta. O prazo é até 30 de agosto. Quem não é cliente da estatal e não quiser receber o dinheiro, é só não sacar que ele volta para o fundo de garantia sem nenhuma perda.
Como será o saque do FGTS durante a quarentena?
A Caixa orienta aos trabalhadores para que não lotem as agências e lotéricas para evitar a disseminação de novo coronavírus. O dinheiro poderá ser transferido para qualquer conta, sem custo algum para o trabalhador por meio do aplicativo FGTS.
O saque de R$ 500 ou R$ 998 do FGTS ainda está em vigor?
Não. O prazo para realizar o saque-imediato terminou em 31 de março. O recurso voltou para a conta do fundo de quem não sacou sem perda de dinheiro.
Vale lembrar que como se trata de Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Agora, vai caber o gestor de pagamentos do benefício, a Caixa Econômica Federal, a definição dos critérios e o cronograma de saques do Fundo. Ainda na mesma MP, fica decidido o encerramento do Fundo PIS-Pasep. O texto é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
A liberação de novos saques do FGTS vem sendo estudada desde o dia 13 de março. Na época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falado na possibilidade de liberar nos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, Guedes não deu detalhes sobre a proposta, mas disse que o governo estava “examinando tudo”.
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, disse Guedes sobre o assunto.
Segundo dados oficiais da Caixa Econômica Federal (responsável pelos pagamentos), mais de 2 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade de aniversário. Mas quem pode participar da nova modalidade de saques do benefício?
Podem aderir ao saque de aniversário os trabalhadores que tiverem quantias no FGTS e desejam realizar saques todos os anos de acordo com o calendário disponível. Mas nem todo mundo tem certeza se quer fazer isso.
Apesar de simples, muitas pessoas ficam com dúvida se devem aderir ou não à modalidade, especialmente, porque desistir dela é um pouco complicado.
Para quem tem dúvida, seria bom acessar o site da Caixa e simular o quanto receberia caso pudesse sacar hoje mesmo o dinheiro através do saque aniversário. Confira agora algumas perguntas e respostas que podem te ajudar a decidir:
Confira abaixo o calendário de saques de aniversário:
Tendo início em abril de 2020, o cronograma de liberação do dinheiro sucede o fim do prazo de retiradas do saque imediato, com término no dia 31 de março.
Segundo o governo, o cidadão poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS, mais um valor fixo todo ano, a depender do saldo. Veja abaixo:
| Limites das faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| até R$500 | 50% | – |
| de R$500,01 até R$1.000 | 40% | R$50 |
| de R$1.000,01 até R$5.000 | 30% | R$150 |
| de R$5.000,01 até R$10.000 | 20% | R$650 |
| de R$10.000,01 até R$15.000 | 15% | R$1.150 |
| de R$15.000,01 até R$20.000 | 10% | R$1.900 |
| acima de R$20.000,01 | 5% | R$2.900 |
Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 1.450 em todas as contas de FGTS, será possível retirar 30% do total, mais uma parcela de R$ 150. Ou seja, o saque será de R$ 585.
Através do site oficial da Caixa e pelo aplicativo do FGTS (disponível na App Store, Google Play ou Windows Store) é possível simular o valor que receberia e aderir ao saque-aniversário. A consulta pode ser feita após fazer um cadastro e criar uma senha.
De acordo com informações do governo, o trabalhador pode optar por receber as parcelas por ano diretamente em uma conta de sua titularidade na Caixa ou em outra instituição.
Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$1.045