O governo lançou o Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ) nesta terça-feira (28) em Brasília. O programa foi criado com o intuito de fortalecer a política pública de qualificação de trabalhadores, com o foco nos jovens e na população em situação vulnerável. Além disso, o PMQ busca promover a diversidade e combate a discriminação.
Para possibilitar a oferta de cursos de qualificação de trabalhadores através do programa, o Ministério do Trabalho e Emprego formou parcerias com estados e municípios, os quais fazem parte do Sistema Nacional de Empregos (Sine). Além disso, parcerias também foram firmadas com universidades e institutos federais.
De acordo com Cristina Kavalkievicz, diretora de qualificação social e profissional do Ministério do Trabalho, a pasta espera que cerca de 60 mil pessoas sejam alcançadas pelo programa através do Sine, e outras 40 mil por meio das universidades e institutos federais, tudo isso em uma primeira fase. “Em uma próxima etapa queremos firmar [parcerias] com movimentos da sociedade civil organizada, mas ainda precisamos buscar mais recursos”, afirmou.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, afirmou que o Programa Manoel Querino para qualificação dos trabalhadores é uma das apostas do governo federal para fazer a economia brasileira crescer. Para o ministro, o profissional deve ter a oportunidade de acompanhar as inovações do mercado.
Marinho afirmou: “É necessário também praticar boas remunerações e, para isso, a política de valorização do salário mínimo vai desempenhar uma tarefa fundamental para aumentar a massa salarial, que leva ao crescimento do consumo e aumento da demanda de produção”.
Além disso, o ministro avaliou que o PMQ deve contribuir para a reconstrução do Brasil. Isso porque o governo de Bolsonaro descontinuou a Política Nacional de Qualificação do Trabalhador, que atualmente voltou a ser revisada.
“Nós temos que apostar nos acordos coletivos, no aumento de representatividade dos sindicatos, na melhoria do ambiente de trabalho e, acima de tudo, no ambiente da economia com novos investimentos, inovações, transição energética, respeito ao meio ambiente, sem discriminação e sem preconceito”, completou o ministro.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 581/19, o qual prevê a isenção do Imposto de Renda aos trabalhadores, sobre os lucros e resultados das empresas. A proposta já obteve aprovação no Senado e deve ser submetida a novas análises antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.
Resumidamente, o Projeto de Lei altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas. Dessa forma, os trabalhadores terão um tratamento fiscal mais parecido com o concedido aos sócios e acionistas da empresa na participação dos lucros ou dividendos. Caso aprovado, o texto representará um grande avanço na equiparação dos direitos dentro das empresas.
Segundo o deputado Luiz Carlos Motta, relator do projeto, a proposta possui grande importância. Além disso, Motta destacou a necessidade de garantir uma participação mais efetiva dos trabalhadores nos lucros das empresas, direito que está previsto na Constituição Federal.
Já o autor da proposta, o ex-senador Alvaro Dias (PR), afirmou que é muito importante que a tributação sobre os lucros da empresa seja a mesma para o empresário e para os trabalhadores, e que isso traria benefícios para ambas as partes envolvidas.