O Governo Federal tem enfrentado uma onda de desinformação envolvendo as renegociações do Financiamento Estudantil (FIES). Boatos infundados têm circulado alegando o cancelamento dessas negociações e até mesmo um suposto perdão total das dívidas.
No entanto, a realidade é bem diferente. As autoridades competentes esclarecem os fatos e reafirmam o compromisso em apoiar os estudantes brasileiros.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FIES, realizou uma rigorosa verificação dos contratos renegociados. Constatou-se que cerca de 2% dos estudantes elegíveis receberam descontos indevidos durante o processo de renegociação. Essa situação ocorreu devido a uma divergência no critério de elegibilidade para os descontos de 92% e 99%.
De acordo com a Lei 14.719/2023, os estudantes que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) para recebimento de benefícios sociais do Governo Federal ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021 têm direito aos descontos máximos de 92% ou 99% nas renegociações do FIES. No entanto, alguns estudantes que não atendiam a esses critérios específicos receberam indevidamente os descontos máximos.
Após a verificação, a Caixa Econômica Federal iniciou um processo de readequação dos contratos afetados. Os estudantes que não foram beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021, mas sim em 2020 ou em períodos residuais, tiveram seus descontos ajustados para o limite legal aplicável de 77%.
A fim de garantir a ampla informação e transparência, a Caixa Econômica Federal entrou em contato com os estudantes afetados pelos ajustes. Eles foram notificados por meio de mensagens no WhatsApp, SMS, push no aplicativo CAIXA FIES e pelo sistema SIFESWEB.
Os estudantes afetados pelos ajustes têm duas opções principais. Eles podem acessar o sistema SIFESWEB, onde é apresentado o termo de rerratificação para reenquadramento do contrato aos descontos previstos na legislação. Alternativamente, podem optar pelo cancelamento da renegociação, retornando o contrato à situação anterior e recebendo a devolução dos valores pagos durante o processo.
A Caixa Econômica Federal está disponível para esclarecer quaisquer dúvidas dos estudantes relacionadas a esse processo. Eles podem entrar em contato por meio do Alô CAIXA (4004-0104) ou em sua rede de agências físicas.
Alguns conteúdos alegam que a atual gestão teria concedido um perdão total das dívidas do FIES. No entanto, essa afirmação é completamente falsa e reincidente. A Medida Provisória 1090/2021, promulgada durante a gestão anterior, já havia concedido descontos de até 99% para dívidas com mais de 360 dias para alunos que integrassem o CadÚnico e fossem beneficiários do Auxílio Emergencial, de até 77% para débitos com mais de 360 dias para outros estudantes e até 12% para débitos com mais de 90 dias.
Essa medida não constituiu um perdão das dívidas, e as renegociações não foram canceladas pela atual gestão.
Por meio da Lei 14.719/2023, o Governo Federal lançou o Desenrola FIES, um programa destinado a atender os estudantes que firmaram seus contratos até 2017 e que estavam inadimplentes até 30 de junho de 2023. Esse programa tem sido um sucesso, alcançando a marca de 347 mil solicitações de adesão até a última segunda-feira, 12 de agosto.
O Governo Federal reafirma seu compromisso em apoiar a educação e fornecer oportunidades para os estudantes brasileiros. Ao mesmo tempo, enfatiza a importância da transparência e da comunicação clara com a população. Boatos e desinformação não têm espaço, e as autoridades competentes continuarão a esclarecer os fatos e a promover a confiança no sistema educacional.
Ademais, o Governo Federal não cancelou as renegociações do FIES. Ao contrário, está trabalhando para corrigir eventuais inconsistências e garantir que os descontos sejam aplicados conforme a legislação vigente. Os estudantes afetados pelos ajustes estão sendo devidamente informados e têm opções disponíveis para reenquadramento ou cancelamento das renegociações.
A Caixa Econômica Federal está pronta para prestar todo o suporte necessário, e o Desenrola FIES segue avançando, oferecendo oportunidades para que os estudantes possam regularizar suas dívidas e prosseguir com seus estudos.