A partir do início do programa de Auxílio Emergencial, o objetivo era de chegar àqueles que se viram em grande prejuízo na pandemia da Covid-19. Dessa forma, os critérios para selecionar os grupos de beneficiários levaram em consideração questões como renda e composição familiar.
Dessa forma, se fez possível chegar aos que se encontram em situações financeiras críticas. No entanto, em conjunto, muitos outros conseguiram receber o benefício mesmo sem cumprir as exigências do programa. Nesse sentido, o impacto se torna evidente, ao considerar a necessidade do público que realmente depende da assistência social.
Assim, o benefício no presente ano retornou com requisitos mais rígidos, a fim de evitar fraudes. Portanto, a análise do cumprimento de tais exigências de maneira mais frequente, por exemplo, foi uma das novas medidas.
O atual ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou ontem, dia 28 de junho, a economia com o orçamento. A declaração ocorreu durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.
Na ocasião, então, o ministro afirmou que os esforços da CGU possibilitaram que a União economizasse uma quantia de R$ 7,1 bilhões. Isto é, este valor representa aqueles que pagariam de maneira indevida a beneficiários do Auxílio Emergencial.
“Foi o valor que foi suspenso pelo Ministério da Cidadania. Essa é a nossa estimativa pelo número de beneficiários que foram suspensos pelo programa. Foi um trabalho bastante importante porque, além da gente cortar [as fraudes], a gente permite que quem realmente necessite receba o recurso”, relatou o ministro Wagner Rosário.
Ademais, ao decorrer do programa, Rosário também comentou sobre outros temas. Assim, falou sobre como funciona o trabalho da Controladoria Geral da União. Em conjunto, sobre o combate à corrupção, acordos de leniência, a CPI da Covid e também sobre a divulgação de salários de aposentados e pensionistas do Portal da Transparência.
Além disso, o chefe da CGU explicou que utilizou o cruzamento de dados para encontrar possíveis fraudes no recebimento do Auxílio Emergencial.
“Nós tínhamos basicamente três grandes grupos que estavam no auxílio emergencial. Um era o pessoal do Bolsa Família, o outro era o pessoal do Cadastro Único do governo, ou seja, estão vinculados a outros programas, mas não ao Bolsa Família, e também quem se cadastrou junto à Caixa Econômica Federal tendo a necessidade de recebimento deste recurso. Nós passamos a cruzar essas bases de dados com diversas outras bases”, declarou.
Em seguida, o ministro também explicou que, no caso do Auxílio, existem tanto fraudes pontuais quanto fraudes de grandes grupos. Isto é, como as de hackers que tentam simular CPFs e inseri-los na tentativa de obter a aprovação para o recebimento.
“Tem algumas que são mais difíceis de detectar, por exemplo, como eu vou saber se uma mãe cuida daquele filho sozinha ou não”, disse. Nesse sentido, é importante lembrar que as mães chefes de família possuem o direito de receber o valor do benefício em dobro.
Ademais, Rosário também disse que o trabalho feito pela CGU em relação à pandemia não fica restrito somente à fiscalização do pagamento do Auxílio Emergencial. Assim, ele citou que houve o início, até o momento, de cerca de 60 operações.
Tratam-se de operações em conjunto com a polícia federal sobre a adesão de serviços em geral sobre o enfrentamento da pandemia de COVID-19. Por exemplo, entre tais irregularidades estão fraudes envolvendo a compra de respiradores e equipamentos de proteção individual (EPI).
O senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE) protocolou junto à CPI da COVID um pedido de convocação do ex-secretário executivo do Ministério da Cidadania, Antônio José Barreto de Araújo Júnior. A intenção é que o mesmo explique possíveis fraudes encontradas no Auxílio Emergencial.
No requerimento, o senador Alessandro Vieira exige explicações sobre o chamado “coronavoucher”. Além disso, também sobre possíveis inconsistências e fragilidades que possibilitaram o desvio de mais de R$ 40 bilhões.
Antônio José Barreto de Araújo Júnior foi secretário da pasta durante a gestão do atual ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. Dessa forma, o conjunto de fraudes do Auxílio Emergencial foram alvo de diversas operações da polícia federal e outros órgãos.
Durante a operação mais recente, a PF cumpriu cerca de 35 mandatos de busca e apreensão, dois mandatos de prisão temporária, um mandato de prisão preventiva e 12 mandatos de sequestro de bens. As ações se realizaram nos estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo.
Mais de 106 mil trabalhadores tiveram o status de elegíveis para o recebimentos dos valores do Auxílio Emergencial de 2021, após a análise de dados de junho. Ademais, aproximadamente outros 2 mil pedidos deverão ainda passar por análise da Dataprev e do Ministério da Cidadania.
Em conjunto, beneficiários que não tiveram a aprovação de sua solicitação poderão realizar o pedido da contestação do resultado até o dia 3 de julho. Nesse sentido, João Roma, atual Ministro da Cidadania, reiterou que a realização do pagamento das parcelas do benefício passam por um cruzamento de dados com a finalidade de garantir que os recursos realmente cheguem aos que necessitam.
“Temos realizado uma operação abrangente, no sentido de que o Auxílio Emergencial seja pago à população mais vulnerável do país, e muito criteriosa, para evitar fraudes e repasses indevidos”, afirmou o ministro da Cidadania.
A Caixa Econômica Federal começou a liberar a terceira parcela do Auxílio Emergencial =ao público geral a partir do dia 20 de junho. Na ocasião, iniciou com todos os trabalhadores que nasceram no mês de janeiro.
Ademais, a data de saque destes valores se inicia no dia 13 de julho, seguindo até o dia 12 de agosto. Contudo, é importante lembrar que o Banco Central informou que, desde o dia 30 de abril, os participantes do benefício poderão utilizar o PIX para movimentar a quantia.